Processo Eleitoral Fraudulento

Os Basófias da Política Local

O espaço politico local encontra-se configurado por redes de demagogia e populismo fácil, que através de retórica e fraseologia simpática, instrumentalizam as vontades e as pessoas mais descuidadas e menos informadas. Uma espécie de populismo político que tem como base uma sociedade local dependente de interesses e de afirmações pessoais que nada, mesmo nada, representam em termos de vontade colectiva.


Um tipo social que emerge das camadas populares, onde a ausência de tudo ou de quase tudo, terá contribuindo para uma ansiedade galopante na forma e no método de subir na vidinha. A política ainda é, com raras excepções é verdade, uma escada ao serviço da promoção de pessoas, que vindo de baixo, apanharam boleia nos partidos e nas máquinas partidárias e foram subindo na vida social, económica e política. O mérito individual, os valores de serviço ao bem público, não se coadunam com a afirmação deste novo riquismo que contaminou a vida politica nacional nas últimas décadas.

Fomos  também contaminados pela deslocalização de candidatos de outras cidades, locais e regiões. Que em nome do interesse publico, vieram  liderar processos autárquicos e alternativas democráticas. De forma burocrática e em nome de grupos politico-partidários que dominam as máquinas distritais, apresentaram-se de forma impositiva, sem escutarem as vozes do povo e dos seus militantes e simpatizantes. Impuseram-se pessoas, nomes, candidatos de forma anti-democrática e em total desrespeito pela vontade dos povos que aí nasceram, aí residem e aí trabalham noite e dia para sustentarem os seus lares e famílias.

 Candidatos que procuram nos governos locais aquilo que não conseguiram alcançar nos governos regionais ou nos governos das grandes cidades do litoral. Estas candidaturas obedecem a uma lógica meramente de consolidação de poderes internos das respectivas máquinas partidárias, e pouco ou nada, se ligam aos interesses e aspirações das comunidades locais. São candidatos impostos de fora, de cima para baixo, que as frágeis lideranças locais aceitam, de forma bem disciplina, caso contrário, os seus voos para Lisboa, ou para outro cargo regional podem ficar adiados.

 Não existe capacidade de afirmação local, pelo facto de as elites locais estarem afastadas da vida publica e politica. Cedendo o espaço politico local a homens e mulheres sem dimensão social, cultural e económica, que vivem na dependência das mordomias e dos mimos da política regional e nacional.
No fundo, as comunidades concelhias e /ou locais estão abandonadas, e solitariamente combatem uma frente onde os seus próprios representantes não possuem a independência politica, cultural e social necessária a confrontar e a opor-se aos interesses do Porto ou de Lisboa.

As lideranças locais são muito frágeis e inconsequentes na forma e no conteúdo, como exercem o seu mandato. Não são solidamente estruturadas em cabeças de ferro, com ideias e vontades que se identifiquem com um projecto político colectivo. Não existem os chamados Big Mans locais, capazes de liderar processos fracturantes e inovadores, com arrojo e modernidade. Os Homens Bons de antigamente, que as Casas Grandes da Terra fabricavam desapareceram e cederam o lugar a gente muito pequena, mesquinha, medíocre, que instrumentaliza os aparelhos e os condiciona de forma a conservar os pequenos poderes locais ao serviço dos seus interesses e das vontades da sua clique.

 Gente que veio de baixo, que se habituou a subir de qualquer forma e feitio, educada na intriga, na baixa política, na esperteza da vidinha pequena. Habituada a negociar, a fazer da sua vida uma arte de mentira e de engano, como forma de sobrevivência e de subir a pulo na escala local.

Um punhado de gente sem moral e sem ética, sem filantropia e universalismo, para com os seus pares e para com o povo que supostamente deviam representar. Por isso, se compreende, mas não se pode aceitar, que as oposições estejam silenciadas nas Vereações e nas Assembleias Municipais. Comprometidas com os poderes que governam e decidem do futuro da sua Terra. Comunguem dos mesmo horizontes, dos mesmos anseios, dos mesmos tachos, dos mesmos favores...

Uma espécie de grande festim onde poder e oposição se vão servindo como se pode ou quando se pode.
Mas será, que ninguém se apercebe que o povo fala de tudo isto na barbearia, na tasca, na farmácia, no café, na rua, no tanque do lugar, no terreiro da igreja....Em casa, na escola, no hospital.

Enfim!?..Será que não existe um pingo de valor ético e moral nos nossos representantes locais?..Que trocam favores entre si. Que fazem os arranjos necessários para agradar ao pároco da terra, ao amigo militante do partido, ao empresário da construção local, ao senhor presidente disto ou daquilo.

Ou será que as nossas Vilas estão a ser tão bem governadas e organizadas que não existe nada, mesmo nada a apontar ao senhores que nos governam ou melhor, nos desgovernam!..

Os nossos comerciantes estão cada vez mais ricos e fartos de fazendas. Os nossos filhos estão satisfeitos com as piscinas de verão, com os jardins, com os espaços de animação e de recriação.
 O desemprego não existe, a fome e a exclusão social são uma miragem nestes territórios de baixa densidade. As fábricas continuam a laborar,os campos estão cultivados e prontos para a colheita. Os canastros e os alpendres estão fartos de pão. A salgadeira está cheia e recomenda-se. O fumeiro está no ponto e faz as delicias dos parentes que chegaram de França, Bruxelas, Brasil, Espanha e África.

As nossas vilas estão apinhadas de gentes e de turistas. As praças estão animadas com musica, entretenimento e festa de rua. A nossa Agenda cultural está cheia de alternativas, desde os eventos culturais na Casa da Juventude, no Parque de Campismo, nos Centros de Interpretação Arqueológica e Ambiental, com programas lúdico-cientificos para os nossos jovens poderem desfrutar da natureza e do conhecimento e da cidadania.

Como podemos constactar. Esta unanimidade entre poder e oposição é consequência do bom trabalho dos nossos ilustres autarcas que muito trabalham para o nosso progresso material e desenvolvimento humano e social.
Poder e oposição são uma familia perfeita nos interesses, menos no Bem Público.

A Vila de Baião : durante o mandado do Presidente da Comissão Administrativa (Ilustre Nuno Guedes de Freitas)

A Vila e concelho de Baião após o 25 de Abril de 1974 sofreu um conjunto de transformações sociais, urbanas e territoriais que lhe possibilitaram ter acesso a uma qualidade de vida urbana e social única na sua petit histoire. Para tal, muito contribuíram a Lei Eleitoral para as Autarquias promulgada em Setembro de 1976 e, consequentemente, as Primeiras Eleições Autárquicas realizadas em Dezembro de 1976. Assim, em 3 de Janeiro tomavam posse em todo o país, as novas Câmaras municipais, as Assembleias Municipais e as Juntas de Freguesia. Este processo de normalização democrática da vida política portuguesa, vinha repor a legalidade e a democraticidade na gestão política local.

Entre o fim do Regime e a instalação da democracia, a Vila e Concelho de Baião, foram governados por uma Comissão Administrativa, que tinha como Presidente o Ilustre Baionense, Srº Nuno Monteiro Guedes de Freitas; e com quatro Vogais: Adriano Pinto Monteiro de Freitas, Arnaldo Caçoilo Fidalgo, Artur Armindo Andrade dos Santos, Doutor Joaquim Alfredo Madureira. Das suas primeiras inicativas, consta por exemplo, a decisão de mandar concertar lançar novas obras em várias estradas municipais, como por exemplo: a Estrada Municipal 579, Estrada Nacional 321, Real na EN 304-3, entre outras obras. Da necessidade de se fazer obras de melhoria no Bairro Dr Antunes Guimarães, e pedido de ocupação de moradia no Bairro a requerimento de Joaquim de Souza, casado, de oitenta e um anos, residente em lugar de Portela, «solicitando  a ocupação de uma moradia do bairro» obras de conservação e beneficiação da Escola Preparatória, onde se lê que «tendo sido concedido um subsidio de trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e vinte  e sete escudos pela Direcção-Geral da Administração Escolar para obras de reparação e beneficiação da Escola Preparatória de Baião» (Cfr. Acta de Reúnião Ordinária da Comissão Administrativa, 27 de Nov. de 1974).

O Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Baião, Senhor Nuno Monteiro Guedes de Freitas, em oficio de 10/11/ 1976, com referencia à circular n.º 12/76, informa o Exmo Senhor Engenheiro Director da Circunscrição de Urbanização do Norte, que: «Esta Câmara Municipal tem desde há longa data sentido extrema necessidade da realização de um Plano Geral da Vila que lhe permitisse definir critérios e prioridades na expansão e desenvolvimento» para a Vila de Baião. Este dado só por si, é revelador da consciência e da importância que os assuntos urbanos e de planeamento representavam para as pessoas que lideravam Baião, e que integravam esta Comissão Administrativa.

No mesmo oficio, considera o Presidente da Comissão Administrativa que «nunca foi possível a realização de tal estudo pelo dispêndio que o mesmo acarretava, incomportável para as possibilidades financeiras desta Câmara Municipal». Mas, agora, «com a possibilidades agora oferecida de comparticipação, por parte do Estado no financiamento do referido projecto, julga esta Câmara que o mesmo possa vir a ser  incluido nas verbas disponiveis, atendendo ao baixo custo do estudo, consequencia das dimensões deveras reduzidas da área a tratar. Junta-se as plantas solicitadas, com a delimitação da zona a estudar; Área aproximada a estudar é de cerca de  1 350 000 m2; Estima-se o custo do projecto em 300 000$00, implicando uma comparticipação, na base de 50%, de 150 000$00». Estamos na presença de uma decisão política de grande complexidade política na definição da malha urbana da Vila de Baião. A área proposta equivale de forma mais ou menos grosseira ao actual perímetro urbano, definido pelo Plano de Urbanização da Vila de Baião, mandado executar no mandato da Exma Presidente de Câmara Doutora Emília Silva. Uma mancha de expansão urbana que equivale mais ou menos à realidade urbana e arquitectónica do edificado actual. Evidentemente, que já está implícito neste instrumento, uma necessidade de configurar um zonamento para a Vila de Baião, que apresenta-se uma nova política de zonamento urbano, de forma a congratular as novas edificações e as novas frente de expansão urbana e respectivas infra-estruturas municipais. Que mais tarde seriam definidas em regulamento do PDM e do PU da Vila de Baião, com as novas Zonas Urbanas a conter, as Zonas Equipamento, as Zonas Verdes, etc.

Na continuidade desta política de expansão urbana e de consolidação da malha dentro do perimetro urbano da antiga Vila, a Comissão Administrativa, propunha em reunião ordinária  de 29 de janeiro de 1975, a venda do Bairro para famílias pobres Dr Antunes Guimarães, pelo facto de este se encontrar em péssimo estado de conservação e da câmara municipal de Baião não ter os meios necessários para a sua requalificação, que segundo os próprios membros rondaria «uma centena de contos». Assim, propunha a Comissão Administrativa do Concelho de Baião que «o bairro em questão fosse alienado em hasta publica, após prévia avaliação, destinando-se o produto da venda, conjuntamente com a comparticipação do Estado para esse fim solicitada, à construção de um bairro novo ou mesmo um bloco habitacional na zona de expansão da vila prevista no plano de urbanização». Esta medida, enquadra-se no espírito da época, com a valorização da novas tipologias habitacionais em altura, que mais tarde, se transformaram em verdadeiros pesadelos sociais, com a desintegração e a deslocação das populações rurais para estas novas tipologias, que se transformaram em guetos sociais e urbanos.

Na Vila de Baião, a habitação de carácter social ou popular nunca teve como modelo o bloco em altura, desintegrado e densificado, mas valorizou-se sempre o programa de habitação na horizontal, de baixa densidade, tipo bairro, mais conforme as formas rurais de habitar e de viver em comunidade. Uma tipologia mais integrada, mais sustentável, mais humanizada social e urbanisticamente falando. Uma coisa poderemos afirmar, que estes ricos-homens que governaram a Vila e Concelho de Baião, eram baionenses apaixonados pela sua Terra e pelas suas Gentes. Homens públicos que serviram com honestidade, com trabalho e com esperança uma terra, um povo, uma comunidade.
Nesta continuidade, vamos ainda falar dos mandatos do Ilustre Presidente de Câmara Abel Jorge de Castro Ribeiro, primeiro presidente de câmara eleito democráticamente pós o 25 de Abril, e da única mulher, eleita para governar os destinos da Vila e Concelho de Baião, Doutora Emilia Silva. Dois mandatos de grande dedicação, de grande capacidade de trabalho e de mudança e progresso para a terra e as gentes de Baião.




Nota: continua