sexta-feira, 28 de abril de 2017

Carta Aberta à Exma Câmara Municipal do Porto, Sobre o "Abaixo-Assinado"

No seu "Portal de Noticias da Câmara Municipal do Porto", a Câmara emite um comunicado sobre o Abaixo-Assinado "Pelo Direito Á Cidade: contra a privatização das ruas no Bonfim" que passamos a contestar e a esclarecer:

Ponto um - o abaixo-assinado foi entregue na Assembleia da Junta de freguesia no dia 24 de Abril pelas 21.00 para ser discutido na mesma assembleia e posteriormente enviado à Exma Câmara Municipal do Porto;

Ponto dois - no dia 26 de Abril na Assembleia Municipal do Porto, foi entregue ao Exmo Presidente da Ass. Municipal do Porto o mesmo abaixo-assinado e posteriormente discutido por todos os senhores deputados presentes; infelizmente, o Sr Presidente de Câmara Rui Moreira e os seus vereadores abandonaram a sessão sem ouvir as intervenções dos seus cidadão inscritos para o efeito e que aguardaram desde as 21.00 até á uma hora e meia da madrugada para intervir no espaço do público; como abandonaram a assembleia como podiam tomar conhecimento do abaixo-assinado. Inclusive a senhora vereadora da mobilidade nem se fez aparecer na magna assembleia;

Ponto três - sobre a bondade dos pacómetros para a qualidade de vida dos que residem e trabalham na cidade, aconselha-se uma análise atenta sobre as suas consequências nos custos de residencia, no comérico, na habitação e no lazer;

Ponto quatro - em relação à avença de 25 euros mais 15 do cartão de residente, não é verdade o que se afirma neste comunicado: as cotas de atribuição limitam o acesso dos moradores a essa avença e colocam problemas burocráticos na sua aquisição; o que se compreende pelo facto de se tratar de um negócio para os privados e para a Câmara;

Ponto cinco - sobre a intoxicação da Câmara sobre a dimensão eleitoral do abaixo-assinado e dos seus subscritores é sem duvida infantil e patética; pois o abaixo-assinado aparece quando são instalados os ditos parcómetros nas ruas em questão; esta atitude da actual Câmara só demosntra má fé, incapacidade democrática de se relacionar com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade responsável e activa na sua cidadania; em suma, uma espécie de autoritarismo serôdio e primário que em nada engrandece a vida politica e publica;

Ponto seis - Sobre a comunicação social e a sua independência compete aos Órgãos da Informação responderem por essas difamações; contudo, registamos o tom paternalista como esta Câmara trata os Jornais, as televisões e respectivos jornalistas. Um sinal muito preocupante para a Nossa Democracia.

Ponto sete - Só o interesse do Bem Comum nos mobiliza para a participação civica. Nada mais. Será que este comunicado pretende esconder o conflito aberto entre os Pelouros do Urbanismo e da Mobilidade; entre as obras e as decisões no pelouro da mobilidade da Senhora Vereadora Cristina Pimentel e o Profesor Catedrático da Faculdade de Arquitectura do Porto Vereador do Pelouro do Urbanismo. Que quanto a nós tem toda a legitimidade e conhecimento para se opor a um pelouro que age à rebelia do urbanismo e do planeamento. Situação patética mas muito grave!...E que faz a Exma Câmara envia comunicados de forma tão infantil e patética contra a cidadania e a participação dos cidadãos do Porto.



"COMUNICADO CMP: abaixo-assinado contra parcómetros é notícia há dois meses mas nunca foi entregue à Câmara
27-04-2017
A 23 de fevereiro, o Jornal de Notícias deu nota da existência de um abaixo-assinado na Freguesia do Bonfim "já com cerca de mil assinaturas" contra a colocação de parcómetros. Ontem, a 26 de abril (mais de dois meses depois), o mesmo jornal dá notícia da existência do mesmo abaixo-assinado "com 783 assinaturas". Mas nunca foi entregue ao Executivo da Câmara do Porto.

A Câmara do Porto, através do seu pelouro de mobilidade, é a única responsável pela gestão do estacionamento na via pública na cidade, tendo concessionado o sistema em 2016, o que tem permitido a sua modernização e efetivo funcionamento. Nunca recebeu qualquer abaixo-assinado contra a instalação de parcómetros no Bonfim. Estranha, por isso, profundamente, que a eventual existência do mesmo tenha servido, até hoje, apenas para provocar notícias nos jornais.

Estranha, igualmente, que um abaixo-assinado que, em fevereiro, tinha mil assinaturas, tenha perdido mais de 200 em dois meses, e tenha hoje, segundo a notícia, menos de 800. Sempre sem ser entregue a quem é dirigida a queixa.

Ao concessionar o estacionamento à superfície, a Câmara do Porto conseguiu resolver alguns problemas históricos do sistema, que tinha níveis de cumprimento inferiores a 10% e que não cumpria a sua função de rotatividade de estacionamento na cidade, prejudicando os seus moradores e comércio local, uma vez que a via pública era permanentemente ocupada por viaturas vindas de fora da cidade que estacionavam por longos períodos, sem pagar.

Ao lançar o concurso, garantiu o investimento privado em equipamentos modernos e mais confortáveis para o utilizador, garantiu o cumprimento e fiscalização e garantiu um encaixe financeiro interessante para poder investir na melhoria do espaço público, o que tem feito. O sucesso do concurso lançado garantiu ainda que as zonas onde, desde o anterior mandato, estava prevista a instalação de parcómetros não se alargavam, permanecendo cerca de 50% da cidade livre do sistema.

Ficou garantido no programa do concurso que os preços não seriam alterados, mantendo-se duas zonas de pagamento, uma a 50 cêntimos por hora e outra a 1 euro por hora, como sempre foi.

Garantiu ainda a autarquia que os moradores tivessem acesso a uma avença anual de 25 euros para estacionar na sua zona, sem ter que pagar nos lugares com parcómetros, o que representa uma avença 32 vezes inferior ao que era praticado anteriormente, em algumas zonas. Esta redução, que representa um custo de cerca de dois euros mensais para os moradores, conjugada com o efetivo funcionamento do sistema, garante aos moradores a existência de lugares nas suas zonas de residência, protegendo-os.

Talvez por isso, as petições, abaixo-assinados e pedidos que têm chegado à Câmara do Porto sejam, ao contrário, no sentido de serem instalados parcómetros em zonas não abrangidas pelo sistema.

Está em discussão pública a implementação de um sistema de avenças para moradores e comerciantes nos parques municipais públicos, a preços reduzidos. Estando a terminar esse período, deverá a proposta final ser brevemente aprovada.

A Câmara do Porto compreende que o atual período pré-eleitoral seja propenso à demagogia e orquestrações políticas mal elaboradas que visam o alarme e a distorção da verdade. Lamenta que quem o faz procure instrumentalizar a comunicação social que, mesmo de boa-fé, tende a encontrar notícia apetecível no tema. Mas apela à razoabilidade dos argumentos e ao sentido crítico dos que consomem a informação.

A autarquia está sempre disponível para escutar os seus munícipes e corrigir aquilo que houver ou puder corrigir, seja na gestão da via pública seja noutra qualquer área da sua atuação. Mas não pode deixar de questionar a forma e a índole de quem, procurando aproveitar-se de legítimas queixas ou aspirações de munícipes, os procura instrumentalizar de forma tão leviana."

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