Concelho de Baião - um exemplo de Governo Local Insustentável

O poder autárquico aparece nos discursos políticos como uma das principais realizações do regime democrático após o 25 de Abril de 1974 e um dos campos onde se concretiza a melhoria das condições de vida das populações (Mozzicafredo; et. al.,1991:11 e ss.). O poder autárquico aparece-nos como o ideal de uma administração próxima das populações e de um poder local capaz de fazer obra. Outros consideram também que o poder autárquico é sinónimo de uma administração lenta, desconexa, criativa e clientelar. Um espaço propicio a jogos de influências e a partilhas de interesses que nada abonam a favor de um poder autárquico democrático e moderno.


Sem duvida nenhuma, que assistimos a partir de 1974 a um emergir do local no espaço político português, com o reforço de competências e de legitimidade política dos governos locais. Este fenómeno tem colocado sérios problemas a uma eventual regionalização do país. Os poderes locais cresceram, intensificaram as suas redes, ampliaram a sua malha de influência e bloquearam a descentralização e a reorganização do aparelho administrativo português.


É contudo, uma prioridade olhar para esta realidade nacional, com uma visão mais ampla e alargada do que se entende por governo local, não no sentido restrito de uma escala administrativa confinada aos territórios dos antigos concelhos que foram desenhados no calor revolucionário do século XIX, mas em função de novos conceitos de ordenamento e de gestão sustentável do território português. Procurando associar, ordenamento territorial e qualidade urbana e social a um modelo económico sustentável e reprodutivo. O actual modelo fragmentou-se, perdeu legitimidade, burocratizou-se, perdeu eficiência e eficácia, isto é, não resolve per si os problemas que se colocam às populações, às empresas, às instituições.O clientelismo, os interesses privados, os lobbies, cercaram o poder local e asfixiaram a sua capacidade empreendedora. A democracia local é uma representação pobre e caricatural das modernas democracias europeias do Welfare State.


As eleições ganham-se com a distribuição de brindes, de prendas, que vão desde a oferta de mercearia porta a porta, ou da promessa de um emprego para alguém da família. Os candidatos correm as casas uma a uma, levam consigo algum influente da freguesia, ou da família e reúnem-se numa casa e "acertam as coisas".


candidatos e eleitores trocam as suas razões e discutem-se os contornos da possibilidade de apoio à dita candidatura, e o que ela envolve de contrapartidas.


Neste espaço local a sociedade civil é pouco densa e autónoma. Estamos perante uma estrutura social dependente e acritica, com uma formação pobre e pouco ou nada qualificada. Um espaço social sem uma elite politica e cultural forte e progressista.


É neste contexto de afirmação do Poder Local que vamos estudar a realidade do concelho e autarquia de Baião.


Uma concelho fragmentado e disperso administrativamente, com três vilas, localizadas a primeira em Campelo/Baião; a segunda em Santa marinha do Zezere e a terceira em Ancede. Esta realidade politica e administrativa enfraqueceu a comarca e a principal Vila de Baião em Câmpelo. Este fenómeno administrativo é no fundo consequência de promessas eleitoralistas, de aspirações de caciques locais, e tem a sua principal base de apoio nas populações aí residentes. Despertando a afirmando bairrismos entre freguesias e fregueses, que nada trazem de moderno e de progresso. Estas pequenas comunidades ganharam foros de vila por decreto da Republica, mas pouco ou nada viram as suas vidas progredirem. Fizeram-se uns pequenos e toscos melhoramentos urbanos, construiram-se uns tantos prédios, prometeram-se muitas infra-estrutruras, tiveram direito a honrarias de estado, mas pouco ou nada de substantivo se fez ou se fará.

No fundo, foi e é uma estratégia de domesticar as cliques da terra, os caciques influentes e que determinam votos e escolhas à boca da urna.

Esta gestão socialista em Baião foi contribuindo de forma irresponsável para a insustentabilidade urbana, social e financeira do concelho e autarquia. Dispersou recursos, fragmentou capitais, contaminou a sociedade, destruindo vontades e sufocando novas ideias alternativas. Não desenvolveu a principal Vila de Baião (Campelo de seu nome). Não criou um espaço urbano moderno e progressista capaz de atrair pessoas e bens. Não deu continuidade aos melhoramentos introduzidos pela antiga Presidente de Câmara Doutora Emília Silva. Não soube valorizar as infra-estruturas municipais como por exemplo, o Auditório Municipal, a Casa de Chavães, o Mosteiro de Ancede (inaugurada pela segunda vez), as Piscinas Municipais e o Pavilhão Multiusos.

Esta gestão municipal liderada pelo Partido Socialista local encharcou a gestão municipal com gentes oriundas da clique partidária, sem nexo e sem objectivos definidos. Não soube criar uma filosofia de gestão assente nos princípios da eficácia e da eficiência municipal. Não criou o Museu Municipal associado ao pólo arqueológico do campus da Aboboreira. A Museologia neste concelho é uma retórica e uma farsa cultural ao serviço da intoxicação política. e

Não soube valorizar o ambiente e o património local em função de uma Agenda de Animação e de Promoção Turística. Não deu continuidade às obras da frente de água na Pala, com a construção do Cais da Pála e apoios ao artesanato local. Não implementou um plano especial de intervenção urbana para dinamizar a frente de água e o núcleo antigo de Ribadouro/Pala.

A realidade actual é de fracasso e de frustração geral, perante tanta demagogia e publicidade paga pelos dinheiros da municipalidade ao serviço da promoção de vaidades ocas e sem sentido político.A actual gestão autárquica deve tirar daqui as suas ilações e reconhecer que não estava preparada para dar continuidade a um mandato de rigor, competência e empreendedorismo liderado pela Doutora Emilia Silva.

Hoje, o Povo de Baião sabe o preço que pagou, que ainda vai pagar por ter escolhido um partido que não estava à altura de tão grandes responsabilidades - a gestão autárquica do concelho de Baião.

A Queda de um Anjo

A vida pública portuguesa esta contaminada com produtos tóxicos, aliás, demasiadamente tóxicos. São eles que detêm o poder de decidir e de governar desde a esfera nacional até à esfera local. Uma gente ávida de ter, de possuir, de mandar. Uma espécie de cidadãos menores, que olham para o Estado como uma grande oportunidade de subir na vida e na sociedade em geral. Indivíduos que utilizam o Estado e as suas benesses como uma ferramenta que os habilite a conservar e a amplificar os seus poderes e patrimónios familiares. Veja-se por exemplo, a não taxação dos terrenos em zonas de expansão urbana, verdadeiros oásis financeiros para os rentistas e grandes proprietários que não disponibilizam e não libertam os solos, contribuindo para uma especulação dos solos em espaços rurais e ou periféricos às vilas e cidades.


Os políticos, alguns políticos muito têm contribuido para este agravar de situações, mantendo este tipo de problemas, e tirando deles o proveito necessário ao seu sucesso politico. Em contrapartida, assiste-se, a uma perda de densidade e de compacticidade das vilas e cidades, com a fuga para outros núcleos mais afastados da city ou do casco velho das vilas.


Esta situação dá origem ao aparecimento de outro tipo de construções e aglomerados urbanos, dispersos, de baixa densidade, com custos muito elevados na infra-estruturação e na mobilidade. Custos sociais, ambientais e económicos de dimensão que ultrapassa a capacidade de gestão destes pequenos governos locais, dependentes dos financiamentos exógenos (Estado Central e Europa). Vive-se numa ilusão social e económica, parece que o dinheiro vem sempre de algum lado, que alguém tem uma varinha mágica capaz de resolver sempre a falta dos euros.


Deste modo, estes políticos sem estrutura e sem responsabilidade politica foram assumindo compromissos, contratos de forma a financiar vaidades, consumo inútil, gastos efémeros em assessoria, em criadagem inutil, que foram acumulando em gabinetes cada vez mais pequenos e exíguos para dar "repasto" a tanto e a tanta inutilidade de funcionários políticos que o único mérito que se lhes conhece é fazerem parte do grupito do Chefe.

As nossas Câmaras ficaram repletas de criadagem "inutil" sem funções determinadas, sem objectivos a atingir, a não ser servir os interesses do chefe e do aparelho na conservação e na manutenção desse poder.
 Existem situações de completa assimilação da gestão autárquica pelo aparelho partidário, isto é, aqueles que durante tanto tempo controlaram a máquina partidária a nível local, são agora funcionários e técnicos ciosos do seu labor nas ditas câmaras.
Foram anos e anos de despesismo, de dinheiros gastos em festas, em jantaradas, em comemorações sem nexo social e sem interesse algum para o desenvolvimento das populações. Desfiles e protocolos, mesas com comes e bebes, muita gente a assistir, debates e sessões de esclarecimento, que mais parecem regimentos dependentes das benesses do poder e do seu chefe. Gentes com forte dependência dos poderes locais, e perante as quais se curvam de forma inglória e sem honra.

Um punhado de homens e de mulheres que sistematicamente vão mudando de partido, consoante a mudança da cor partidária do aparelho político que governa a respectiva Câmara. Durante os governos Sociais Democratas, são Sociais Democratas convictos, militam nesse partido, organizam campanhas, atacam os adversários, fazem parte das respectivas Comissões Políticas, e bajulam o Chefe de forma submissa e bastante disciplinada. Mas, quando o Chefe perde o Poder e se retira dos holofotes da vida politica, esquecem o Chefe, ignoram a sua existência, praticam uma espécie de assassinato da memória dessa personalidade, e começam a bajular o novo chefe. Passados alguns meses, fazem já parte da sua comitiva, da sua gente, e alguns até mudam de militância e vão ocupar cargos politico-partidários no partido que governa.

Não nos podemos esquecer de vereadores que pediram o seu estatuto de independentes para servir outro dono e outros sentidos ideológicos, de forma a manter intactos os seus interesses económicos ou dos seus familiares.

Mas também existem casos de militantes que continuam a militar no PSD e são todos colaboracionistas com o poder municipal do PS. Situação que demonstra uma total falta de dignidade humana e cívica para com a transparência democrática e dos valores da nossa República.

Sem esquecer alguns eleitos nas listas do PSD que se refugiaram numa espécie de limbo politico, de silêncios comprometedores, ausentes de qualquer luta partidária, de qualquer alternativa politica local ao partido socialista que governa.

O concelho de Baião está fortemente penalizado por uma massa de políticos que não servem o concelho, de forma a potenciar novos programas de desenvolvimento integrado capazes de mobilizar a sociedade e a economia para um progresso que a todos diz respeito. Faltam programas, faltam estratégias, faltam vontades, faltam alternativas.

O poder local está sem energia. A desilusão é grande e a frustração é inevitável. A Queda do Anjo está eminente.