terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

A Governança - um conceito que permite reencontrar a autonomia do Local



Hoje, quando aplicamos o conceito de governança à gestão dos governos locais de proximidade, estamos a utilizar um conceito de gestão em favor do interesse publico e colectivo, claramente oposto aos governos de administração publica dos interesses e lobbys que intoxicam e corrompem o estado de forma vertical e transversal. O conceito governança não se adequa aos interesses corporativos e aos arranjos mais ou menos institucionais e difusos de clientelas que influenciam o arco do poder económico e social.


Quando se fala de governança ( do inglês "governance") esta depende claramente das estruturas da governabilidade e da legitimidade, isto é, um conjunto de recomendações normativas para um bom governo (Renata Marinho Silva, 2009:50 e ss.).


Para Renata Marinho Silva (2009) existem formas históricas de modelo de governança. Uma assume uma forma de manter a hegemonia neoliberal, centrada na relação mercado e Estado, como forma de garantir o desenvolvimento económico; e, a segunda, mais virada para a sociedade civil e nas relações desta com o Estado. Tendo em vista o desenvolvimento social.


A primeira forma de governança é promovida por interesses do Estado associado aos interesses do Mercado, em detrimento dos interesses estratégicos da sociedade civil.


A crise actual, porque se trata de uma crise económica pós-fordista obrigou o mercado a abdicar do seu poder de auto-regulamentação, atribuindo este ao Estado. Este fenómeno tem em Portugal o seu ponto alto com a nacionalização do BPN e a intervenção do Estado no BPI, com todas as consequências internas e externas que daí advêm. A crise do Subprime americano e consequente crise dos mercados americanos e internacionais levam os estados periféricos do sul a situações de grande tensão nos mercados internos e externos, com a divida soberana portuguesa a ter problemas de financiamento a não ser com taxas de juro muito elevadas (entre os 5% e 7% a cinco e a dez anos).


Este tipo de governança é uma forma de promover o desenvolvimento, através das ideias de eficácia, eficiência do processo de descentralização dos governos, tendo em conta a relação entre a sociedade civil e o Estado.


Este tipo de governança aproxima-se da concepção normativa de "bom governo", na medida em que defende a participação, a eficácia, a descentralização e a sustentabilidade como forma de evitar práticas nocivas aos governos.


Por exemplo, o Banco Mundial define governança como a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos económicos e sociais, visando o desenvolvimento sustentável de um país. A governança seria assim, uma maneira mais cuidadosa de aplicar as medidas da regulação à lógica da acumulação.


Neste sentido, Osmond (1998:19-25) considera importante a necessidade de se ter como eixos principais na gestão pública a transparência no úso dos recursos. Esta nova filosofia de governança implica de forma clara que se estabeleça um compromisso de partilha e de co-responsabilização pela gestão dos territórios locais, fortalecendo a participação dos cidadãos na elaboração dos programas e respectivos orçamentos. Uma forma de incentivar e fortalecer a democracia participativa, alargando o leque de decisão e de co-responsabilidades.

A política participativa deve sobrepor-se à politica representativa que relega para segundo plano a cidadania activa e os grupos de cidadãos activos e empreendedores da sociedade civil. No nosso país temos assistido a um enfraquecimento da politica participativa em beneficio de uma governamentalização vertical da sociedade civil e respectivas instituições. O estado partidarizou-se em função de clientelas submissas e dependentes das benesses económicas que daí advêm. Aliás, uma forma pouco clara e muito pouco democrática de conservação do poder político.

Necessitamos urgentemente de novas políticas, novas práticas de cidadania mais criativa e independente, que possam libertar a sociedade portuguesa refém de um partido que controla e domina toda a estrutura do estado português a nível local e nacional.

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