No domínio do ordenamento do território e do seu desenvolvimento o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) apresenta-se como o referencial nacional para a intervenção do QREN em matéria da Prioridade Temática Valorização do Território.
Fica-nos a ideia de que é prioritário o investimento no capital humano, de forma a promover o acesso ao emprego, reforçando a inclusão social e a introduzir as reformas necessárias na educação e na formação. Evitando as faciliadades e as falsas promoções educativas, que não valorizam o estudo, o mérito pessoal nem a formação sustentável dos seus formandos.
É fundamental modernizar as capacidades de produção destas aldeias, vilas e cidades do EDT, apostando em serviços de qualidade, com valor acrescentado, consequência de um maior investimento em IDT, inovação e formação continua. Se possível a criação de parques tecnológicos associados à região do EDT, onde se possam desenvolver nichos de excelência, a partir de parcerias entre as autarquias, universidades e empresas locais. Nas áreas dos produtos vitivinicolas, mobiliário, turismo, ambiente e património. Valorizando os recursos endógenos com valor acrescentado na região e no mundo.
Implementar uma política de consolidação e de qualificação urbana na valorização dos três eixos urbanos da EDT: Amarante, Marco de Canavezes e o eixo Penafiel-Paredes-Felgueiras. Concentrando aí equipamentos publicos de valor acrescentado, serviços regionais que valorizem a descentralização do Estado e seus serviços, desde a cultura, a agricultura, a saude, o ambiente e a educação. Deslocando quadros para estas cidades, dando-lhes escala, eficácia e valor social.
Esta rede deve ser pensada de forma a valorizar as suas singularidades sociais, ambientais e ecnómicas, patrocinando uma triangulação de complementariedades territoriais e sociais, de forma a funcionarem como centros urbanos de escala média, que criem atratividade e fixem as populações nestas aldeias e vilas do Entre Douro e Tâmega (EDT).
A qualificação urbana destes centros (Amarante, Marco de Canavezes e o eixo Penafiel-Paredes-Felgueiras) deve ser um motor regional de onde deve emergir uma nova economia, mais sustentável e mais limpa, com valor acrescentado, produto de uma capacidade de investimento em IDT e em criatividade e inovação tecnológica, afastando-se assim, das pequenas empresas da construção sem valor acrescentado e assentes numa mão-de-obra desqualificada. Fonte de grandes problemas sociais com a crise na construção civil em Portugal e na Europa (Espanha).
Esta configuração urbana do EDT precisa de ser implementada de forma a dar escala, democraticidade e eficiência às economias regionais e locais, com base em programas de politicas de dimensão regional. Por exemplo, no Documento Verde da Reforma da Administração Local, ou também designada de "Uma Reforma de Gestão, Uma Reforma de Território e uma Reforma Política", o ministro Miguel Relvas, classifica esta Reforma em três vectores fundamentais: promover a eficiência da gestão pública, gerar economias de escala, reforçar a democraticidade local. Sem duvida alguma, que a valorização e o desenvolvimento desta região passa por esta reforma, que muitos erradamente associam ao desaparecimento das freguesias com a sua anexação a outras de maior dimensão e escala.
Esta Reforma da Administração Local deverá respeitar os seguintes pressupostos: a) concretizar os principios da descentralização e da subsidariedade; b) apostar no reforço da coesão nacional e na promoção da solidariedade Inter-Regional; c) dar prioridade à Eficiência da Gestão Pública; d) equilibrar a descentralização de competencias e a sua correcta adequação aos necessários mecanismos de financiamento; e) reforçar a transparência da Gestão Autárquica através da formação da cidadania. São sem duvida instrumentos necessários ao funcionamento sustentável dos territórios regionais e locais. Sem eles a coesão social e territorial e a sustentabilidade dos serviços públicos e das finanças locais não se podem garantir num contrato que se quer inter-geracional.
É necessário a implementação destas Reformas e Políticas Territoriais de forma a tornar possivel a implementação e a promoção de actividades económicas, sociais e de mobilidade na região do EDT. Uma região com fraca mobilidade interna e externa, onde os serviços públicos de transportes são fracos ou quse inexistentes, mas onde existem infra-estruturas rodoviarias de qualidade com a criação dos novos eixos rodoviários regionais, que ligam a região à AMP, ao Minho, ao Alto Douro e Trás-os-Montes.
O reforço deste eixo urbano na EDT não pode ser em detrimento dos pequenos governos locais. Muito pelo contrário, devesse implementar uma política de protecção, de reforço pela autonomia dos governos locais. Evitando a pulverização territorial, social e ambiental destes territórios autárquicos de pequena escala. Onde naturalmente se enquadra o concelho de Baião.
Mas qualquer politica territorial que se queira sustentável e eficiente, deve evitar a dispersão e a fragmentação de equipamentos e serviços. Correndo o risco, se tal fenómeno continuar a acontecer, condenar toda a Região do Tâmega e Entre Douro a uma falência no curto e médio prazo. O que seria trágico e com custos sociais, ambientais e económicos para toda uma vasta comunidade para as próximas décadas. Condenando toda uma região a uma pobreza sem sentido e sem justificação.
Os governos nacionais devem assumir a questão das cidades regionais como um assunto de Estado, que diz respeito à sustentabilidade da economia regional e nacional.
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