No contexto das nossas responsabilidades enquanto membros eleitos e representantes legítimos do PSD de Baião, consideramos relevante trazer a esta Assembleia Distrital do PSD Porto, aos dias 12 de Março de 2012, um conjunto de preocupações sobre a coesão social e o ordenamento sustentável do território do Entre Douro e Tâmega (EDT).Neste sentido, consideramos da maior importância um conjunto de objectivos fundamentais para a gestão do planeamento em contextos locais e regionais. Consideramos que se deve estimular o desenvolvimento local e regional, garantindo a equidade no acesso às infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços de interesse geral, mas essenciais para a melhoria da qualidade de vida das populações; bem como salvaguardar e valorizar os recursos naturais e promover a sua utilização sustentável.
Estes principios fazem parte da nossa preocupação e orientação, com os quais nos identificamos. Aliás, preocupações estas que passam pela importância que se deve dar aos recursos naturais e sustentabilidade ambiental, aos recursos hidricos e política de água; uso do solo e ordenamento agrícola e florestal; economia, emprego e competitividade local e regional; infra-estruturas e equiapmentos colectivos. Por fim, a paisagem, património cultural e arquitectura.
Identificamos seis grandes problemas para o Ordenamento do Território, e dos quais apenas seleccionamos três problemas que afectam em termos de realidade local e regional o concelho de Baião e a região do Entre Douro e Tâmega. Em primeiro lugar, a insuficiente salvaguarda e valorização dos recursos naturais e a ineficiente gestão de riscos; segundo, a expansão urbana desordenada e correspondentes efeitos de fragmentação e desqualificação do tecido urbano e dos espaços envolventes; terceiro ausência de uma cultura civica de ordenamento do território e ineficiência dos sistemas de informação, planeamento e gestão territorial.
A partir daqui devem-se definir as Politicas Territoriais de Desenvolvimento, bem como enfrentar os problemas do ordenamento à escala local e regional. Apelando à participação activa e responsável de todos aqueles que vivem ou trabalham na região do EDT.
Consideramos importante rever alguns dos instrumentos que regulamentam o Ordenamento do Território, desde o PROT-Norte; o PNPOT (Plano Nacional da Política do Ordenamento Territorial), o Pacto para a Competitividade da Região Norte, a Agenda Regional de Turismo, o Plano de Acção para o Turismo do Norte de Portugal, etc.
Estes territórios sorem de alguns problemas estruturais e crónicos, desde o despovoamento progressivo, o envelhecimento da população, uma população sem formação técnica e cientifica, o analfabetismo formal, a falta de competitividade local e regional da maioria das suas empresas, a falta de capitais humanos e materiais para alavancar as industrias criativas, o isolamento dentro e fora da região. Uma pobre e quase inexistente rede de transportes coléctivos. A necessidade constante de meios de transporte para fazer face às necessidades básicas, desde a saúde e educação, comércio e trabalho. Utilização diária de transportes muito caros às familias, e governos locais. Horas de transporte por virtude de não existirem alternativas mais amigas do ambiente e da economia familiar.
A mancha construida urbana é de 3,0 % na NUT III - Tâmega, sendo os restantes para as manchas agricola e florestal. Estamos na presença de um urbanismo em tiras, pouco denso e qualificado, deslocado dos cascos das antigas vilas (Baião) e cidades (Amarante, Penafiel, Marco de Canavezes, etc.) e consumidor de grandes recursos para a mobilidade, infra-estruturas, gaz, eletricidade, estradas, saneamento, telefone, etc. Como não construimos em redor dos cascos antigos, por impedimentos vários (REN, RAN) ou pelo preço do metro quadardo do solo, fomos atirando as pessoas para as periferias destes centros, plantando casas e equipamentos nos bosques e campos e fazendo lotetamentos sem qualquer tipo de infra-estruturação. Os exemplos, especulativos de Cepelos, Madalena e Estradinha em Amarante; os casos do Gove e Eiriz e do Engil em Baião. Lugares sem centralidade, sem qualidade urbana e social que deslocaram as populações sem contexto urbano, social e cultural.
Consequentemente levaram-se para lá infra-estruturas, equipamentos sociais, educativos e desportivos. Construiram-se Centros de Dia, Escolas, Centros de Saúde, Rede de Sanemaneto e Água ao domicilio, tudo isto está correcto, mas entretanto as aldeias começam a ficar desertas e envelhecidas. O seu futuro está comprometido, os campos estão ao abandono, as fabricas fecharam, os comerciantes perdem os seus clientes normais, a economia local e regional vive em estamo de coma.
A actividade agricola e florestal está desorganizada. O movimento cooperativo está falido ou entregue a pessoas sem formação e sem competencias no sector. As Copoerativas de Vinhos passam por situação muito complexa e algumas encerram mesmo as portas. Como foi o caso da Adega Cooperativad de Baião.
Todo um sector em estado critico. As economias locais que deviam ser a alavanca da crise e do empreendedorismo encontram-se falidas de capitais humanos e materiais. Os políticos locais com uma agenda governativa condicionada aos interesses eleitorais, abandonaram a politica dura e transformaram-se em secretarias de Apoio Social. Distribuindo os dinheiros do contribuinte pelos indegentes que vivem à sombra do poder e do estado social, bem como distribuindo lugares e encharcando o poder local com clientelas nos serviços locais das respectivas câmaras.
Os exemplos de Amarante e de Baião saltam a olho nu. Os recursos do Estado passam assim de mão em mão, de instituição para instituição, mas com a peculiar situação que são sempre os mesmos que decidem e que recebem. Estas pessoas ocupam os lugares da política mas também se atravessam na gestão social das instituições locais de caracter social, cultural e desportivo.
A partir deste enquadramento foi lançado o repto aos nossos deputados pelo Distrito do Porto, eleitos nas listas do PSD para visitarem a região. E deste modo contribuirem para o seu desenvolvimento com a apresentação de programas de coesão social e territorial junto do actual governo da Republica Portuguesa. Escutando as populações, e, servindo como voz de reivindicação daqueles que não estando em Lisboa ou Bruxelas, se vêem representados nos seus eleitos, a partir de uma politica de proximidade.
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