Portugal vive uma fase de grande dificuldade orçamental motivada pela Divida Soberana da República, consequência de anos de governação socialista irresponsável e imprudente. O projecto de lei de Orçamento do Estado para 2013 é o rosto visível dessa situação de forte ajustamento num contexto de crise económica, financeira no mundo global.
Portugal apresenta um quadro macroeconómico preocupante e de grande dificuldade, com o consumo privado a descer de 2,1 (em 2010) para resultados negativos de -5,9 (segundo semestre de 2012); o consumo público desce de 0,9 (2010) para -3,9 (segundo semestre de 2012. A procura interna baixa para -7,6 (2012) as importações caem para números impressionantes de -8,1. Salvam-se as exportações que sobem positivamente para 4,3. Um número que faz a diferença positiva neste contexto de ajustamento e de contracção da economia nacional e do mercado interno.
Esta realidade macroeconómica interfere na realidade social e económica do país, com taxas de desemprego muito elevadas de 15,0, onde a taxa de desemprego de longa duração é brutal, já atinge os valores muito preocupantes de 53,6. De realçar que esta taxa de desemprego em 2010 já rondava os impressionantes valores de 54,3 % da população activa portuguesa. O que remete esta origem do problema para os tais problemas estruturantes da nossa sociedade. No fundo, podemos até concluir que com as medidas de ajustamento esta taxa de desemprego de longa duração não se agravou muito.Porque ela também é em si um fenómeno social que se integra na estrutura de médio e longo prazo. Aqui, questiona-se porque falharam os programas de formação técnica e profissional apoiados pelo QREN. A taxa de desemprego jovem tambem é um dado assustador, porque já está nos dois dígitos isto é, situando-se numa taxa de cerca de 35,9 %.
Estamos numa situação bipolar, isto é, de um lado uma população activa sem formação e envelhecida que engrossa os números da taxa de desemprego de longa duração; e do outro, uma população jovem, dinâmica, formada que não encontra em Portugal um mercado de trabalho onde possam aplicar os seus conhecimentos. Estes jovens quadros emigram, deixam o seu país sem terem a possibilidade de aplicar aqui os seus conhecimentos e competências.É também uma forma de empobrecimento social, cultural e empresarial, que em nada contribui para a nossa alavancagem.
Assim, as condições do mercado de trabalho por um lado, e a evolução dos salários da administração pública por outro, contribuíram para a redução de 6,5 dos salários nominais no primeiro semestre de 2012. Conduz a uma percentagem elevada de falências nas pequenas e medias empresas que vivem e dependem da dinâmica do mercado nacional e do consumo interno. Associado a tudo isto, os bens energéticos sofrem um aumento de 11,5%, o que ainda mais agrava os custos de produção nas PME`s. Neste contexto, um dado que nos parece contraditório e quase estúpido é por exemplo, o facto dos salarios nominais sofrerem uma baixa de -8,9 (2.º semestre 2012) e os Custos por Unidade de Trabalho Produzido descerem para -5,4% (2.º semestre 2012). Esta politica de redução dos salários nominais está a afectar o mercado interno e a colocar as empresas familiares e as PME`s em situação de falência. O que nos parece ser uma medida pouco ou nada estruturante em termos de dinamização do mercado e da economia, pois, salários baixos não nos conduzem para uma maior competitividade e eficácia.
No sector das Exportações, ficamos com a certeza que são os produtos com maior grau de intensidade tecnológica e maior grau de formação técnica e cientifica, e com melhores salários que conseguem competir com os mercados internacionais e mais sofisticados.
O Turismo continua a ser a componente mais importante, sendo de destacar o crescimento das exportações de serviços de transportes e comunicações, a exportação de software e serviços de I&D. Esta procura por mercados internacionais por parte das empresas nacionais não está independente do facto de que a fraqueza da procura interna proveniente tanto do lado do investimento como do consumo, está a levar as empresas nacionais a procurar novos mercados (Angola, Brasil, China, EUA, e Marrocos).As nossas exportações para países que não fazem parte da União Europeia cresceu para cerca de 27%, o que muito bom.
Este orçamento estrutura-se na lógica de uma racionalidade de gestão de grande disciplina orçamental, de eficiência e eficácia do controle da despesa publica. As medidas são todas elas de grande perplexidade, porque difíceis de aplicação e patrocinadoras de grande insatisfação social, económica e política. O programa orçamental é demasiadamente duro, frio e positivista porque assenta numa lógica económica de calculo em função de metas que Portugal (durante o governo Socialista) acordou com a chamada Troika (FMI, BCE, CE).
Este modelo de ajustamento patrocinou algumas das medidas da reforma orçamental aqui apresentadas e desenvolvidas, como por exemplo, a Lei n.º 8/2012 de 21 de Fevereiro, a chamada Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) que tem como principio-chave o modelo de controlo dos compromissos e pagamentos em atraso, isto é, que a execução orçamental não pode em nenhum momento conduzir à acumulação de pagamentos em atraso - divida futura. Desta forma parece-nos bem que o sistema de controlo da despesa pública deixou de estar centrado nos pagamentos, para estar focalizado na assunção de compromissos pelas entidades públicas face á dotação orçamental anual.
Na nossa modéstia opinião, concordamos com o principio e com a filosofia da medida, contudo classificamos a sua aplicabilidade como um potencial instrumento de descriminação negativa para com as populações locais que possam ter uma Autarquia endividada e em risco de falência financeira. Claro que as populações também são responsáveis pela má gestão dos seus autarcas, a quem elegeram e a quem deram elegeram para os representar.Mesmo assim, existem sectores públicos como a alimentação das crianças nas escolas, nas IPSS`s, os transportes escolares, o apoio aos idosos, etc.que não podem sofrer com esta aplicação da LCPA.
Nota: Continua...
Portugal apresenta um quadro macroeconómico preocupante e de grande dificuldade, com o consumo privado a descer de 2,1 (em 2010) para resultados negativos de -5,9 (segundo semestre de 2012); o consumo público desce de 0,9 (2010) para -3,9 (segundo semestre de 2012. A procura interna baixa para -7,6 (2012) as importações caem para números impressionantes de -8,1. Salvam-se as exportações que sobem positivamente para 4,3. Um número que faz a diferença positiva neste contexto de ajustamento e de contracção da economia nacional e do mercado interno.
Esta realidade macroeconómica interfere na realidade social e económica do país, com taxas de desemprego muito elevadas de 15,0, onde a taxa de desemprego de longa duração é brutal, já atinge os valores muito preocupantes de 53,6. De realçar que esta taxa de desemprego em 2010 já rondava os impressionantes valores de 54,3 % da população activa portuguesa. O que remete esta origem do problema para os tais problemas estruturantes da nossa sociedade. No fundo, podemos até concluir que com as medidas de ajustamento esta taxa de desemprego de longa duração não se agravou muito.Porque ela também é em si um fenómeno social que se integra na estrutura de médio e longo prazo. Aqui, questiona-se porque falharam os programas de formação técnica e profissional apoiados pelo QREN. A taxa de desemprego jovem tambem é um dado assustador, porque já está nos dois dígitos isto é, situando-se numa taxa de cerca de 35,9 %.
Estamos numa situação bipolar, isto é, de um lado uma população activa sem formação e envelhecida que engrossa os números da taxa de desemprego de longa duração; e do outro, uma população jovem, dinâmica, formada que não encontra em Portugal um mercado de trabalho onde possam aplicar os seus conhecimentos. Estes jovens quadros emigram, deixam o seu país sem terem a possibilidade de aplicar aqui os seus conhecimentos e competências.É também uma forma de empobrecimento social, cultural e empresarial, que em nada contribui para a nossa alavancagem.
Assim, as condições do mercado de trabalho por um lado, e a evolução dos salários da administração pública por outro, contribuíram para a redução de 6,5 dos salários nominais no primeiro semestre de 2012. Conduz a uma percentagem elevada de falências nas pequenas e medias empresas que vivem e dependem da dinâmica do mercado nacional e do consumo interno. Associado a tudo isto, os bens energéticos sofrem um aumento de 11,5%, o que ainda mais agrava os custos de produção nas PME`s. Neste contexto, um dado que nos parece contraditório e quase estúpido é por exemplo, o facto dos salarios nominais sofrerem uma baixa de -8,9 (2.º semestre 2012) e os Custos por Unidade de Trabalho Produzido descerem para -5,4% (2.º semestre 2012). Esta politica de redução dos salários nominais está a afectar o mercado interno e a colocar as empresas familiares e as PME`s em situação de falência. O que nos parece ser uma medida pouco ou nada estruturante em termos de dinamização do mercado e da economia, pois, salários baixos não nos conduzem para uma maior competitividade e eficácia.
No sector das Exportações, ficamos com a certeza que são os produtos com maior grau de intensidade tecnológica e maior grau de formação técnica e cientifica, e com melhores salários que conseguem competir com os mercados internacionais e mais sofisticados.
O Turismo continua a ser a componente mais importante, sendo de destacar o crescimento das exportações de serviços de transportes e comunicações, a exportação de software e serviços de I&D. Esta procura por mercados internacionais por parte das empresas nacionais não está independente do facto de que a fraqueza da procura interna proveniente tanto do lado do investimento como do consumo, está a levar as empresas nacionais a procurar novos mercados (Angola, Brasil, China, EUA, e Marrocos).As nossas exportações para países que não fazem parte da União Europeia cresceu para cerca de 27%, o que muito bom.
Este orçamento estrutura-se na lógica de uma racionalidade de gestão de grande disciplina orçamental, de eficiência e eficácia do controle da despesa publica. As medidas são todas elas de grande perplexidade, porque difíceis de aplicação e patrocinadoras de grande insatisfação social, económica e política. O programa orçamental é demasiadamente duro, frio e positivista porque assenta numa lógica económica de calculo em função de metas que Portugal (durante o governo Socialista) acordou com a chamada Troika (FMI, BCE, CE).
Este modelo de ajustamento patrocinou algumas das medidas da reforma orçamental aqui apresentadas e desenvolvidas, como por exemplo, a Lei n.º 8/2012 de 21 de Fevereiro, a chamada Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) que tem como principio-chave o modelo de controlo dos compromissos e pagamentos em atraso, isto é, que a execução orçamental não pode em nenhum momento conduzir à acumulação de pagamentos em atraso - divida futura. Desta forma parece-nos bem que o sistema de controlo da despesa pública deixou de estar centrado nos pagamentos, para estar focalizado na assunção de compromissos pelas entidades públicas face á dotação orçamental anual.
Na nossa modéstia opinião, concordamos com o principio e com a filosofia da medida, contudo classificamos a sua aplicabilidade como um potencial instrumento de descriminação negativa para com as populações locais que possam ter uma Autarquia endividada e em risco de falência financeira. Claro que as populações também são responsáveis pela má gestão dos seus autarcas, a quem elegeram e a quem deram elegeram para os representar.Mesmo assim, existem sectores públicos como a alimentação das crianças nas escolas, nas IPSS`s, os transportes escolares, o apoio aos idosos, etc.que não podem sofrer com esta aplicação da LCPA.
Nota: Continua...
3 comentários:
Caro amigo Sr. Professor,
Com toda a estima e respeito que tenho Sr., uma vez mais afirmo que o descalabro a que este país chegou é da única e exclusiva responsabilidade dos partidos políticos que nos governaram nós últimos 37 anos, que são: PS/PSD com a bengala do CDS- PP, os tais que intitulam de democratas cristãos….
Portanto caro amigo, não vale a pena andar a sacudir a água do capote, chorar lágrimas de crocodilo, a tentar adormecer o povo com histórias da carochinha e da bela adormecida com o obscurantismo primário à mistura, porque esses truques velhos caducos já não colam como em outros tempos colaram.
Para aqueles que estão na política para servirem o povo e nunca se servir dele sabem que se o Orçamento Geral do Estado para 2013 for aprovado pela maioria dos Deputados que sustenta (?!) o atual governo, o País vai mesmo afundar –se.
Caro amigo Sr. Professor,
Com toda a estima e respeito que tenho pelo Sr., uma vez mais afirmo que o descalabro a que este país chegou é da única e exclusiva responsabilidade dos partidos políticos que nos governaram nós últimos 37 anos, que são: PS/PSD com a bengala do CDS- PP, os tais que intitulam de democratas cristãos….
Portanto caro amigo, não vale a pena andar a sacudir a água do capote, chorar lágrimas de crocodilo, a tentar adormecer o povo com histórias da carochinha e da bela adormecida com o obscurantismo primário à mistura, porque esses truques velhos caducos já não colam como em outros tempos colaram.
Para aqueles que estão na política para servirem o povo e nunca se servir dele sabem que se o Orçamento Geral do Estado para 2013 for aprovado pela maioria dos Deputados que sustenta (?!) o atual governo, o País vai mesmo afundar – se.
Meu caro amigo,
Infelizmente este Orçamento é de uma brutalidade sem memória. Não entendo como é possível propor uma Lei Geral de orçamento com estas medidas e com esta carga fiscal. Um Orçamento que tira tudo, que esmaga toda a iniciativa empresarial, que aumenta para 11,8% a energia e consequentemente os custos de contexto na produção. Como é possivel alavancar uma economia interna com estas medidas, com uma taxa de desemprego de longa duração que ronda 56%....Em suma, é uma TRAGÉDIA NACIONAL.
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