sexta-feira, 5 de agosto de 2011

A Vila de Baião : durante o mandado do Presidente da Comissão Administrativa (Ilustre Nuno Guedes de Freitas)




A Vila e concelho de Baião após o 25 de Abril de 1974 sofreu um conjunto de transformações sociais, urbanas e territoriais que lhe possibilitaram ter acesso a uma qualidade de vida urbana e social única na sua petit histoire. Para tal, muito contribuíram a Lei Eleitoral para as Autarquias promulgada em Setembro de 1976 e, consequentemente, as Primeiras Eleições Autárquicas realizadas em Dezembro de 1976. Assim, em 3 de Janeiro tomavam posse em todo o país, as novas Câmaras municipais, as Assembleias Municipais e as Juntas de Freguesia. Este processo de normalização democrática da vida política portuguesa, vinha repor a legalidade e a democraticidade na gestão política local.

Entre o fim do Regime e a instalação da democracia, a Vila e Concelho de Baião, foram governados por uma Comissão Administrativa, que tinha como Presidente o Ilustre Baionense, Srº Nuno Monteiro Guedes de Freitas; e com quatro Vogais: Adriano Pinto Monteiro de Freitas, Arnaldo Caçoilo Fidalgo, Artur Armindo Andrade dos Santos, Doutor Joaquim Alfredo Madureira. Das suas primeiras inicativas, consta por exemplo, a decisão de mandar concertar lançar novas obras em várias estradas municipais, como por exemplo: a Estrada Municipal 579, Estrada Nacional 321, Real na EN 304-3, entre outras obras. Da necessidade de se fazer obras de melhoria no Bairro Dr Antunes Guimarães, e pedido de ocupação de moradia no Bairro a requerimento de Joaquim de Souza, casado, de oitenta e um anos, residente em lugar de Portela, «solicitando  a ocupação de uma moradia do bairro» obras de conservação e beneficiação da Escola Preparatória, onde se lê que «tendo sido concedido um subsidio de trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e vinte  e sete escudos pela Direcção-Geral da Administração Escolar para obras de reparação e beneficiação da Escola Preparatória de Baião» (Cfr. Acta de Reúnião Ordinária da Comissão Administrativa, 27 de Nov. de 1974).

O Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Baião, Senhor Nuno Monteiro Guedes de Freitas, em oficio de 10/11/ 1976, com referencia à circular n.º 12/76, informa o Exmo Senhor Engenheiro Director da Circunscrição de Urbanização do Norte, que: «Esta Câmara Municipal tem desde há longa data sentido extrema necessidade da realização de um Plano Geral da Vila que lhe permitisse definir critérios e prioridades na expansão e desenvolvimento» para a Vila de Baião. Este dado só por si, é revelador da consciência e da importância que os assuntos urbanos e de planeamento representavam para as pessoas que lideravam Baião, e que integravam esta Comissão Administrativa.

No mesmo oficio, considera o Presidente da Comissão Administrativa que «nunca foi possível a realização de tal estudo pelo dispêndio que o mesmo acarretava, incomportável para as possibilidades financeiras desta Câmara Municipal». Mas, agora, «com a possibilidades agora oferecida de comparticipação, por parte do Estado no financiamento do referido projecto, julga esta Câmara que o mesmo possa vir a ser  incluido nas verbas disponiveis, atendendo ao baixo custo do estudo, consequencia das dimensões deveras reduzidas da área a tratar. Junta-se as plantas solicitadas, com a delimitação da zona a estudar; Área aproximada a estudar é de cerca de  1 350 000 m2; Estima-se o custo do projecto em 300 000$00, implicando uma comparticipação, na base de 50%, de 150 000$00». Estamos na presença de uma decisão política de grande complexidade política na definição da malha urbana da Vila de Baião. A área proposta equivale de forma mais ou menos grosseira ao actual perímetro urbano, definido pelo Plano de Urbanização da Vila de Baião, mandado executar no mandato da Exma Presidente de Câmara Doutora Emília Silva. Uma mancha de expansão urbana que equivale mais ou menos à realidade urbana e arquitectónica do edificado actual. Evidentemente, que já está implícito neste instrumento, uma necessidade de configurar um zonamento para a Vila de Baião, que apresenta-se uma nova política de zonamento urbano, de forma a congratular as novas edificações e as novas frente de expansão urbana e respectivas infra-estruturas municipais. Que mais tarde seriam definidas em regulamento do PDM e do PU da Vila de Baião, com as novas Zonas Urbanas a conter, as Zonas Equipamento, as Zonas Verdes, etc.

Na continuidade desta política de expansão urbana e de consolidação da malha dentro do perimetro urbano da antiga Vila, a Comissão Administrativa, propunha em reunião ordinária  de 29 de janeiro de 1975, a venda do Bairro para famílias pobres Dr Antunes Guimarães, pelo facto de este se encontrar em péssimo estado de conservação e da câmara municipal de Baião não ter os meios necessários para a sua requalificação, que segundo os próprios membros rondaria «uma centena de contos». Assim, propunha a Comissão Administrativa do Concelho de Baião que «o bairro em questão fosse alienado em hasta publica, após prévia avaliação, destinando-se o produto da venda, conjuntamente com a comparticipação do Estado para esse fim solicitada, à construção de um bairro novo ou mesmo um bloco habitacional na zona de expansão da vila prevista no plano de urbanização». Esta medida, enquadra-se no espírito da época, com a valorização da novas tipologias habitacionais em altura, que mais tarde, se transformaram em verdadeiros pesadelos sociais, com a desintegração e a deslocação das populações rurais para estas novas tipologias, que se transformaram em guetos sociais e urbanos.

Na Vila de Baião, a habitação de carácter social ou popular nunca teve como modelo o bloco em altura, desintegrado e densificado, mas valorizou-se sempre o programa de habitação na horizontal, de baixa densidade, tipo bairro, mais conforme as formas rurais de habitar e de viver em comunidade. Uma tipologia mais integrada, mais sustentável, mais humanizada social e urbanisticamente falando. Uma coisa poderemos afirmar, que estes ricos-homens que governaram a Vila e Concelho de Baião, eram baionenses apaixonados pela sua Terra e pelas suas Gentes. Homens públicos que serviram com honestidade, com trabalho e com esperança uma terra, um povo, uma comunidade.
Nesta continuidade, vamos ainda falar dos mandatos do Ilustre Presidente de Câmara Abel Jorge de Castro Ribeiro, primeiro presidente de câmara eleito democráticamente pós o 25 de Abril, e da única mulher, eleita para governar os destinos da Vila e Concelho de Baião, Doutora Emilia Silva. Dois mandatos de grande dedicação, de grande capacidade de trabalho e de mudança e progresso para a terra e as gentes de Baião.




Nota: continua



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