Concelho de Baião - um exemplo de Governo Local Insustentável

O poder autárquico aparece nos discursos políticos como uma das principais realizações do regime democrático após o 25 de Abril de 1974 e um dos campos onde se concretiza a melhoria das condições de vida das populações (Mozzicafredo; et. al.,1991:11 e ss.). O poder autárquico aparece-nos como o ideal de uma administração próxima das populações e de um poder local capaz de fazer obra. Outros consideram também que o poder autárquico é sinónimo de uma administração lenta, desconexa, criativa e clientelar. Um espaço propicio a jogos de influências e a partilhas de interesses que nada abonam a favor de um poder autárquico democrático e moderno.


Sem duvida nenhuma, que assistimos a partir de 1974 a um emergir do local no espaço político português, com o reforço de competências e de legitimidade política dos governos locais. Este fenómeno tem colocado sérios problemas a uma eventual regionalização do país. Os poderes locais cresceram, intensificaram as suas redes, ampliaram a sua malha de influência e bloquearam a descentralização e a reorganização do aparelho administrativo português.


É contudo, uma prioridade olhar para esta realidade nacional, com uma visão mais ampla e alargada do que se entende por governo local, não no sentido restrito de uma escala administrativa confinada aos territórios dos antigos concelhos que foram desenhados no calor revolucionário do século XIX, mas em função de novos conceitos de ordenamento e de gestão sustentável do território português. Procurando associar, ordenamento territorial e qualidade urbana e social a um modelo económico sustentável e reprodutivo. O actual modelo fragmentou-se, perdeu legitimidade, burocratizou-se, perdeu eficiência e eficácia, isto é, não resolve per si os problemas que se colocam às populações, às empresas, às instituições.O clientelismo, os interesses privados, os lobbies, cercaram o poder local e asfixiaram a sua capacidade empreendedora. A democracia local é uma representação pobre e caricatural das modernas democracias europeias do Welfare State.


As eleições ganham-se com a distribuição de brindes, de prendas, que vão desde a oferta de mercearia porta a porta, ou da promessa de um emprego para alguém da família. Os candidatos correm as casas uma a uma, levam consigo algum influente da freguesia, ou da família e reúnem-se numa casa e "acertam as coisas".


candidatos e eleitores trocam as suas razões e discutem-se os contornos da possibilidade de apoio à dita candidatura, e o que ela envolve de contrapartidas.


Neste espaço local a sociedade civil é pouco densa e autónoma. Estamos perante uma estrutura social dependente e acritica, com uma formação pobre e pouco ou nada qualificada. Um espaço social sem uma elite politica e cultural forte e progressista.


É neste contexto de afirmação do Poder Local que vamos estudar a realidade do concelho e autarquia de Baião.


Uma concelho fragmentado e disperso administrativamente, com três vilas, localizadas a primeira em Campelo/Baião; a segunda em Santa marinha do Zezere e a terceira em Ancede. Esta realidade politica e administrativa enfraqueceu a comarca e a principal Vila de Baião em Câmpelo. Este fenómeno administrativo é no fundo consequência de promessas eleitoralistas, de aspirações de caciques locais, e tem a sua principal base de apoio nas populações aí residentes. Despertando a afirmando bairrismos entre freguesias e fregueses, que nada trazem de moderno e de progresso. Estas pequenas comunidades ganharam foros de vila por decreto da Republica, mas pouco ou nada viram as suas vidas progredirem. Fizeram-se uns pequenos e toscos melhoramentos urbanos, construiram-se uns tantos prédios, prometeram-se muitas infra-estrutruras, tiveram direito a honrarias de estado, mas pouco ou nada de substantivo se fez ou se fará.

No fundo, foi e é uma estratégia de domesticar as cliques da terra, os caciques influentes e que determinam votos e escolhas à boca da urna.

Esta gestão socialista em Baião foi contribuindo de forma irresponsável para a insustentabilidade urbana, social e financeira do concelho e autarquia. Dispersou recursos, fragmentou capitais, contaminou a sociedade, destruindo vontades e sufocando novas ideias alternativas. Não desenvolveu a principal Vila de Baião (Campelo de seu nome). Não criou um espaço urbano moderno e progressista capaz de atrair pessoas e bens. Não deu continuidade aos melhoramentos introduzidos pela antiga Presidente de Câmara Doutora Emília Silva. Não soube valorizar as infra-estruturas municipais como por exemplo, o Auditório Municipal, a Casa de Chavães, o Mosteiro de Ancede (inaugurada pela segunda vez), as Piscinas Municipais e o Pavilhão Multiusos.

Esta gestão municipal liderada pelo Partido Socialista local encharcou a gestão municipal com gentes oriundas da clique partidária, sem nexo e sem objectivos definidos. Não soube criar uma filosofia de gestão assente nos princípios da eficácia e da eficiência municipal. Não criou o Museu Municipal associado ao pólo arqueológico do campus da Aboboreira. A Museologia neste concelho é uma retórica e uma farsa cultural ao serviço da intoxicação política. e

Não soube valorizar o ambiente e o património local em função de uma Agenda de Animação e de Promoção Turística. Não deu continuidade às obras da frente de água na Pala, com a construção do Cais da Pála e apoios ao artesanato local. Não implementou um plano especial de intervenção urbana para dinamizar a frente de água e o núcleo antigo de Ribadouro/Pala.

A realidade actual é de fracasso e de frustração geral, perante tanta demagogia e publicidade paga pelos dinheiros da municipalidade ao serviço da promoção de vaidades ocas e sem sentido político.A actual gestão autárquica deve tirar daqui as suas ilações e reconhecer que não estava preparada para dar continuidade a um mandato de rigor, competência e empreendedorismo liderado pela Doutora Emilia Silva.

Hoje, o Povo de Baião sabe o preço que pagou, que ainda vai pagar por ter escolhido um partido que não estava à altura de tão grandes responsabilidades - a gestão autárquica do concelho de Baião.