Primeira Nota. Programa Politicas Habitacionais e da Inclusão Social

Este texto é uma síntese do Programa Políticas da Habitação e da Inclusão Social, apresentado ontem na sessão pública na Ilha da Bela Vista, pelo Candidato Independente Rui Moreira, o qual tive a oportunidade de elaborar e definir as linhas estruturantes do mesmo em parceria com o Candidato a Presidente de Câmara do Porto.

Este contém um conjunto de propostas e de estratégias para as áreas das Políticas Habitacionais e da Inclusão Social. Consideramos que não faz sentido nenhum separar a problemática da habitação das questões da coesão social.

Não vale a pena reabilitar um bairro na sua estrutura física e contexto espacial e ignorar os problemas sociais que estão associados à pobreza, à exclusão e miséria social. 

A reabilitação e a oferta digna de habitação são factores fundamentais para uma sociedade mais humana e qualificada, mas sem escamotear o apoio e o acompanhamento das populações aí residentes ou a instalar.

Toda a política habitacional de uma cidade se deve centrar também nos critérios da participação, da contratualização e da inclusão das classes mais desfavorecidas: idosos, crianças, mulheres, pobres e jovens,etc., de forma a possibilitar-lhes o direito à habitação e à cidade. 

Por outro lado, a questão habitacional, tendo em conta o contexto de emergência social em que vive o nosso país, deve ser assunto de primeira prioridade na agenda de políticas públicas e sociais da nossa cidade. 

De forma a erradicar e a resolver as situações da pobreza e da miséria social que fazem das nossas ruas a sua “casa” o seu único “refugio”. Bem como a necessidade de dar à população da cidade uma oferta digna de habitação evitando os esquemas da estigmatização e guetização habitacional dos blocos nas zonas periféricas da cidade e AMP. 

Para isso, vamos apostar na reabilitação dos bairros populares e das ilhas inseridas na malha densa e compacta da cidade, na valorização das comunidades de bairro e ilha, de forma a consolidar vivências e solidariedades, identidades e patrimónios vivos da cidade.

Para isso propomos um conjunto de políticas municipais assentes num diversificado e complexo conjunto de princípios e de objectivos que serão materializados num programa simples e inovador, inclusivo e participativo, sustentável e realizável para as pessoas que vivem ou querem vir a viver no centro da cidade.

Um conjunto de políticas de renovação urbana que promovam conjuntamente a inclusão e a diversidade social na cidade. 

Possibilitando a entrada de outras populações mais jovens , de casais à procura de casa no centro da cidade, de idosos que procuram na Comunidade de Bairro um instrumento para a integração social e o combate à solidão de uma vida condenada a um qualquer centro de idosos ou a uma vida solitária num apartamento de uma qualquer torre, seja ela de luxo ou bloco social.

 Um esforço politico em prol da melhoria das condições de vida das populações das zonas mais pobres da cidade e que vivem face a uma brutal e injustificada precariedade habitacional. 

Os governos locais em sintonia com os programas nacionais e europeus devem concentrar os seus esforços financeiros e técnicos de forma a possibilitar uma resposta a este grave problema mas dentro dos critérios da eficiência e eficácia governativa.

Quando se fala em dar resposta a esta urgente carência habitacional na cidade do Porto, não podemos ignorar a importância da requalificação e valorização dos espaços públicos, infra-estruturas e serviços que constituem com a habitação um assentamento necessário à qualidade de vida e um direito a uma moradia digna para todos.

Propomos uma política habitacional que evite os constrangimentos dos realojados, que evite a deslocalização das populações de forma a destruir comunidades inteiras que são dispersas pelos blocos periféricos. 

Evitar a construção de novos bairros com a renovação e reabilitação dos antigos bairros e ilhas da nossa cidade, e desta forma valorizar os mecanismos da inclusão social e habitacional. 

Promovendo a reconstrução das casas antigas e a manutenção das relações sociais de vizinhança. O melhoramento dos bairros e ilhas a partir de programas e projectos de desenvolvimento social, artístico e habitacional. Valorizando e apoiando os processos participativos dos projectos e programas, no que diz respeitos aos seus aspectos mais substantivos. 

Reconhecendo e apoiando o protagonismo das mulheres nos processos de construção e melhoramento das suas habitações. Incentivar a participação das comunidades de bairro ou ilha nos programas, desde as informações prévias até à consolidação da reabilitação dos assentamentos.