Segunda Nota. Proposta Programática de Políticas Municipais Habitação e Inclusão Social

 

 Estas propostas fazem parte da Proposta do Programa Eleitoral que elaborei a convite do Dr Rui Moreira para a Cidade do Porto. Para mim foi um estimulo o convite do amigo e candidato Rui Moreira com o qual tenho tido a oportunidade de colaborar com a publicação de vários destaques sobre as Ilhas da Cidade do Porto na Revista Tripeiro, onde é Director, bem como nas exposições e seminários realizados no Palácio da Bolsa.

Tendo em conta a nossa experiência de quase mais de duas décadas de estudo, de programação e de ensino sobre as Questões da Habitação decidimos aceitar o pedido e elaboramos um programa sério, realista e racional para a cidade. Este programa foi discutido entre ambos e aqui está.

Um conjunto de pontos que se articulam a partir do principio da participação, da inclusão e da cidadania. 

 Ponto Um - Promover a reabilitação dos bairros, ilhas, casas de auto-construção de forma a valorizar as comunidades de bairro e seus laços afectivos e familiares de vizinhança e família;

Ponto Dois – Recuperar os pátios interiores para a construção de equipamentos e zonas verdes para a cidade;

Ponto três – Políticas de renovação urbana que promovam a inclusão e a diversidade social;

Ponto Quatro – Valorização e promoção das Comunidades de vizinhança, alicerçadas nos valores da partilha, da família, da solidariedade e da identidade urbana;

Ponto Cinco – Implementação de Instrumentos que aprofundem a participação dos cidadãos nas questões relativas à habitação;

Ponto  Seis – Valorizar e aprofundar as propostas habitacionais e urbanas em função dos princípios da:

i)                 Centralidade,

ii)               Estrutura/morfologia/rede,

iii)              Estratégia,

iv)             Coerência,

v)               Escala,

vi)             Estrutura social e cultural

Ponto Sete – Promover um modelo de Cidade que identifique como eixos prioritários a:

i)                 Inclusão,

ii)               Cidade participada,

iii)              Urbanismo democrático e inclusivo

iv)             Requalificação dos bairros, ilhas, mercados, jardins e praças

v)               Incorporação de capital internacional na reabilitação do casco da cidade,

vi)             Refuncionalização da cidade vazia, promovendo programas de renovação nos cascos das antigas fábricas da cidade,

Ponto Oito – Monitorizando as Políticas Públicas da Habitação, na requalificação dos bairros e ilhas, ruas e quarteirões, de forma a:

i)                 Garantir que as populações “antigas” continuem a viver no bairro após a intervenção de requalificação,

ii)               Evitar a deslocalização e o desalojamento dos moradores dos bairros populares e ilhas da cidade,

iii)              Reabilitação permita a inclusão de novos grupos sociais, descendentes dos moradores e outros, de forma a renovar e a diversificar o tecido social;

iv)             Valorizar os micro-espaços de habitar e de viver, carregados de valores sentimentais e arquitectónicos;

v)               Requalificar as pequenas hortas e quintais, promovendo o auto-consumo e a economia social com a venda dos produtos de valor ecológico nos pequenos mercados da cidade;

vi)             Valorizar o retorno à Natureza centrada na refuncionalização dos bairros e ilhas em torno da casa e jardim; da Ilha e Horta.

Propostas e Instrumentos a Implementar de forma a ser possível a execução destas ideias programáticas:

- Conselho Municipal para a habitação e Inclusão Social

          Objectivos:

          I ) Assegurar a participação dos cidadãos e demais instituições públicas e privadas na elaboração, programação e acompanhamento das políticas municipais para a habitação e inclusão social,

          Ii ) Será um conselho consultivo direcionado para os problema da habitação, da pobreza e exclusão urbana,

          Iii ) Consituido por: Associações de Moradores, Organizações e Movimentos cívicos, igreja, IPSS`s, Misericórdia, Universidades e Institutos ligados à área da habitação e inclusão social, Associações Comerciais e Empresariais, Sindicatos Patronais da Industria e da Construção Civil, etc.

          iv ) Propiciar a participação da população moradora nos bairros e ilhas da cidade que lutam por uma casa digna,

- Fundo de Materiais para apoio à  Reabilitação Participada e Auto-Construção

- Promover os Inquéritos à Habitação na Cidade

-  Criação do Provedor da Cidade

- Orçamento Participativo

               orientado para 

          i )  a participação dos cidadãos na decisão publica sobre a melhor alocação das verbas do município para as áreas da habitação e inclusão social,

          ii ) colocando em debate público os programas de melhoria de bairros e das ilhas,

          iii ) a inclusão social e o combate à pobreza, os excluidos da habitação que vivem nas ruas da cidade,

          iv ) propiciar a participação da população moradora e dos movimentos que lutam pelo direito a uma habitação digna ( estado, laicos, igreja, universidades e entidades empresariais, IPSS`s, Misericórdia, entre outros)

- Promover os ENCONTROS METROPOLITANOS DE HABITÃO E INCLUSÃO SOCIAL,

- Promover as Conferencias Municipais de Habitação

- Criar o Laboratório para a Habitação e Inclusão Social