Consequências da Reforma da Administração Local no Concelho de Baião: freguesias a manter e freguesias a agregar

O Documento Verde da Reforma da Administração Local apresenta-se à população portuguesa segunda a matriz de uma reforma de gestão, de uma reforma de território e de uma reforma política. No fundo trata-se de uma Reforma Administrativa do Poder Local que visa a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público aos cidadãos.

A Reforma da Administração Local terá quatro eixos fundamentais: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local.

Esta Reforma Local tem como tronco estrutural a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de atuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica.

Valorizar os orçamentos de base zero, ganhar escala de actuação na gestão corrente e nos investimentos, mudar o modelo de governação autárquica, promovendo mais transparência, simplificar as estruturas organizacionais, promover a coesão territorial, reduzir a despesa pública e melhorar a vida dos cidadãos.

Os objectivos gerais da Reforma da Administração Local visam:

  a) Promover maior proximidade e a descentralização
  b) valorizar a eficiência e potenciando escala
  c) melhorar a prestação de serviço público
  d) reforçar a coesão e a competitividade territorial

A Proposta de Matriz de Critérios de Organização Territorial, tem os seguintes critérios. Por exemplo, no concelho de Baião todas as freguesias se encontram inseridas no Nível 3 que considera que uma freguesia classificada como APR (Área Predominantemente Rural) tem que estar distante da comarca acima dos 3km e uma população mínima de 500 habitantes por freguesia. Se for classificada como AMU (Área Maioritariamente Urbana) tem que estar distante da comarca acima de 3km e ter no mínimo uma população de 1000 habitantes por freguesia.

Primeira nota
Freguesias do concelho de Baião a agregar (isto é, que desaparecem) porque não reúnem os critérios de organização Territorial:

-S. Tomé de Covelas (AMU) 576 hab.
-Frende (AMU) 656 hab.
-Grilo (AMU) 590
-Loivos do Monte (APR) 373 hab.
-Loivos da Ribeira (AMU) 480 hab.
-Mesquinhata (AMU) 302 hab.
-Ribadouro (AMU) 309
-Sta Leocádia (AMU) 560 hab.
Teixeiró (APR) 350 hab.
Tresouras (AMU) 372

Segunda Nota:
Freguesias que reunem os critérios de Organização Territorial - (FREGUESIAS A MANTER)

-Ancede (AMU), 6,9141 Km, 2511 habitantes
-Campelo (AMU), 0 Km, 3243 habitantes
-Gestaçô (AMU), 7,8148 km dista do centro da vila de Campelo, 1259 habitantes
-Gove, (AMU), 3,9785 km, 1992 habitantes
-Ovil, (APR), 2,7053 km, 702 habitantes
-Santa Cruz do Douro (AMU), 5,4522 km, 1459 habitantes
-Santa Marinha do Zêzere (AMU), 7,201 km, 2799 habitantes
-Teixeira, (APR), 9,7054 km, 595 habitantes
-Valadares (APR), 4,555 km, 877 habitantes
-Viariz (APR), 5,9108 km, 520 habitantes

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Processo Eleitoral Fraudulento

Os Basófias da Política Local

O espaço politico local encontra-se configurado por redes de demagogia e populismo fácil, que através de retórica e fraseologia simpática, instrumentalizam as vontades e as pessoas mais descuidadas e menos informadas. Uma espécie de populismo político que tem como base uma sociedade local dependente de interesses e de afirmações pessoais que nada, mesmo nada, representam em termos de vontade colectiva.


Um tipo social que emerge das camadas populares, onde a ausência de tudo ou de quase tudo, terá contribuindo para uma ansiedade galopante na forma e no método de subir na vidinha. A política ainda é, com raras excepções é verdade, uma escada ao serviço da promoção de pessoas, que vindo de baixo, apanharam boleia nos partidos e nas máquinas partidárias e foram subindo na vida social, económica e política. O mérito individual, os valores de serviço ao bem público, não se coadunam com a afirmação deste novo riquismo que contaminou a vida politica nacional nas últimas décadas.

Fomos  também contaminados pela deslocalização de candidatos de outras cidades, locais e regiões. Que em nome do interesse publico, vieram  liderar processos autárquicos e alternativas democráticas. De forma burocrática e em nome de grupos politico-partidários que dominam as máquinas distritais, apresentaram-se de forma impositiva, sem escutarem as vozes do povo e dos seus militantes e simpatizantes. Impuseram-se pessoas, nomes, candidatos de forma anti-democrática e em total desrespeito pela vontade dos povos que aí nasceram, aí residem e aí trabalham noite e dia para sustentarem os seus lares e famílias.

 Candidatos que procuram nos governos locais aquilo que não conseguiram alcançar nos governos regionais ou nos governos das grandes cidades do litoral. Estas candidaturas obedecem a uma lógica meramente de consolidação de poderes internos das respectivas máquinas partidárias, e pouco ou nada, se ligam aos interesses e aspirações das comunidades locais. São candidatos impostos de fora, de cima para baixo, que as frágeis lideranças locais aceitam, de forma bem disciplina, caso contrário, os seus voos para Lisboa, ou para outro cargo regional podem ficar adiados.

 Não existe capacidade de afirmação local, pelo facto de as elites locais estarem afastadas da vida publica e politica. Cedendo o espaço politico local a homens e mulheres sem dimensão social, cultural e económica, que vivem na dependência das mordomias e dos mimos da política regional e nacional.
No fundo, as comunidades concelhias e /ou locais estão abandonadas, e solitariamente combatem uma frente onde os seus próprios representantes não possuem a independência politica, cultural e social necessária a confrontar e a opor-se aos interesses do Porto ou de Lisboa.

As lideranças locais são muito frágeis e inconsequentes na forma e no conteúdo, como exercem o seu mandato. Não são solidamente estruturadas em cabeças de ferro, com ideias e vontades que se identifiquem com um projecto político colectivo. Não existem os chamados Big Mans locais, capazes de liderar processos fracturantes e inovadores, com arrojo e modernidade. Os Homens Bons de antigamente, que as Casas Grandes da Terra fabricavam desapareceram e cederam o lugar a gente muito pequena, mesquinha, medíocre, que instrumentaliza os aparelhos e os condiciona de forma a conservar os pequenos poderes locais ao serviço dos seus interesses e das vontades da sua clique.

 Gente que veio de baixo, que se habituou a subir de qualquer forma e feitio, educada na intriga, na baixa política, na esperteza da vidinha pequena. Habituada a negociar, a fazer da sua vida uma arte de mentira e de engano, como forma de sobrevivência e de subir a pulo na escala local.

Um punhado de gente sem moral e sem ética, sem filantropia e universalismo, para com os seus pares e para com o povo que supostamente deviam representar. Por isso, se compreende, mas não se pode aceitar, que as oposições estejam silenciadas nas Vereações e nas Assembleias Municipais. Comprometidas com os poderes que governam e decidem do futuro da sua Terra. Comunguem dos mesmo horizontes, dos mesmos anseios, dos mesmos tachos, dos mesmos favores...

Uma espécie de grande festim onde poder e oposição se vão servindo como se pode ou quando se pode.
Mas será, que ninguém se apercebe que o povo fala de tudo isto na barbearia, na tasca, na farmácia, no café, na rua, no tanque do lugar, no terreiro da igreja....Em casa, na escola, no hospital.

Enfim!?..Será que não existe um pingo de valor ético e moral nos nossos representantes locais?..Que trocam favores entre si. Que fazem os arranjos necessários para agradar ao pároco da terra, ao amigo militante do partido, ao empresário da construção local, ao senhor presidente disto ou daquilo.

Ou será que as nossas Vilas estão a ser tão bem governadas e organizadas que não existe nada, mesmo nada a apontar ao senhores que nos governam ou melhor, nos desgovernam!..

Os nossos comerciantes estão cada vez mais ricos e fartos de fazendas. Os nossos filhos estão satisfeitos com as piscinas de verão, com os jardins, com os espaços de animação e de recriação.
 O desemprego não existe, a fome e a exclusão social são uma miragem nestes territórios de baixa densidade. As fábricas continuam a laborar,os campos estão cultivados e prontos para a colheita. Os canastros e os alpendres estão fartos de pão. A salgadeira está cheia e recomenda-se. O fumeiro está no ponto e faz as delicias dos parentes que chegaram de França, Bruxelas, Brasil, Espanha e África.

As nossas vilas estão apinhadas de gentes e de turistas. As praças estão animadas com musica, entretenimento e festa de rua. A nossa Agenda cultural está cheia de alternativas, desde os eventos culturais na Casa da Juventude, no Parque de Campismo, nos Centros de Interpretação Arqueológica e Ambiental, com programas lúdico-cientificos para os nossos jovens poderem desfrutar da natureza e do conhecimento e da cidadania.

Como podemos constactar. Esta unanimidade entre poder e oposição é consequência do bom trabalho dos nossos ilustres autarcas que muito trabalham para o nosso progresso material e desenvolvimento humano e social.
Poder e oposição são uma familia perfeita nos interesses, menos no Bem Público.

A Vila de Baião : durante o mandado do Presidente da Comissão Administrativa (Ilustre Nuno Guedes de Freitas)

A Vila e concelho de Baião após o 25 de Abril de 1974 sofreu um conjunto de transformações sociais, urbanas e territoriais que lhe possibilitaram ter acesso a uma qualidade de vida urbana e social única na sua petit histoire. Para tal, muito contribuíram a Lei Eleitoral para as Autarquias promulgada em Setembro de 1976 e, consequentemente, as Primeiras Eleições Autárquicas realizadas em Dezembro de 1976. Assim, em 3 de Janeiro tomavam posse em todo o país, as novas Câmaras municipais, as Assembleias Municipais e as Juntas de Freguesia. Este processo de normalização democrática da vida política portuguesa, vinha repor a legalidade e a democraticidade na gestão política local.

Entre o fim do Regime e a instalação da democracia, a Vila e Concelho de Baião, foram governados por uma Comissão Administrativa, que tinha como Presidente o Ilustre Baionense, Srº Nuno Monteiro Guedes de Freitas; e com quatro Vogais: Adriano Pinto Monteiro de Freitas, Arnaldo Caçoilo Fidalgo, Artur Armindo Andrade dos Santos, Doutor Joaquim Alfredo Madureira. Das suas primeiras inicativas, consta por exemplo, a decisão de mandar concertar lançar novas obras em várias estradas municipais, como por exemplo: a Estrada Municipal 579, Estrada Nacional 321, Real na EN 304-3, entre outras obras. Da necessidade de se fazer obras de melhoria no Bairro Dr Antunes Guimarães, e pedido de ocupação de moradia no Bairro a requerimento de Joaquim de Souza, casado, de oitenta e um anos, residente em lugar de Portela, «solicitando  a ocupação de uma moradia do bairro» obras de conservação e beneficiação da Escola Preparatória, onde se lê que «tendo sido concedido um subsidio de trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e vinte  e sete escudos pela Direcção-Geral da Administração Escolar para obras de reparação e beneficiação da Escola Preparatória de Baião» (Cfr. Acta de Reúnião Ordinária da Comissão Administrativa, 27 de Nov. de 1974).

O Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Baião, Senhor Nuno Monteiro Guedes de Freitas, em oficio de 10/11/ 1976, com referencia à circular n.º 12/76, informa o Exmo Senhor Engenheiro Director da Circunscrição de Urbanização do Norte, que: «Esta Câmara Municipal tem desde há longa data sentido extrema necessidade da realização de um Plano Geral da Vila que lhe permitisse definir critérios e prioridades na expansão e desenvolvimento» para a Vila de Baião. Este dado só por si, é revelador da consciência e da importância que os assuntos urbanos e de planeamento representavam para as pessoas que lideravam Baião, e que integravam esta Comissão Administrativa.

No mesmo oficio, considera o Presidente da Comissão Administrativa que «nunca foi possível a realização de tal estudo pelo dispêndio que o mesmo acarretava, incomportável para as possibilidades financeiras desta Câmara Municipal». Mas, agora, «com a possibilidades agora oferecida de comparticipação, por parte do Estado no financiamento do referido projecto, julga esta Câmara que o mesmo possa vir a ser  incluido nas verbas disponiveis, atendendo ao baixo custo do estudo, consequencia das dimensões deveras reduzidas da área a tratar. Junta-se as plantas solicitadas, com a delimitação da zona a estudar; Área aproximada a estudar é de cerca de  1 350 000 m2; Estima-se o custo do projecto em 300 000$00, implicando uma comparticipação, na base de 50%, de 150 000$00». Estamos na presença de uma decisão política de grande complexidade política na definição da malha urbana da Vila de Baião. A área proposta equivale de forma mais ou menos grosseira ao actual perímetro urbano, definido pelo Plano de Urbanização da Vila de Baião, mandado executar no mandato da Exma Presidente de Câmara Doutora Emília Silva. Uma mancha de expansão urbana que equivale mais ou menos à realidade urbana e arquitectónica do edificado actual. Evidentemente, que já está implícito neste instrumento, uma necessidade de configurar um zonamento para a Vila de Baião, que apresenta-se uma nova política de zonamento urbano, de forma a congratular as novas edificações e as novas frente de expansão urbana e respectivas infra-estruturas municipais. Que mais tarde seriam definidas em regulamento do PDM e do PU da Vila de Baião, com as novas Zonas Urbanas a conter, as Zonas Equipamento, as Zonas Verdes, etc.

Na continuidade desta política de expansão urbana e de consolidação da malha dentro do perimetro urbano da antiga Vila, a Comissão Administrativa, propunha em reunião ordinária  de 29 de janeiro de 1975, a venda do Bairro para famílias pobres Dr Antunes Guimarães, pelo facto de este se encontrar em péssimo estado de conservação e da câmara municipal de Baião não ter os meios necessários para a sua requalificação, que segundo os próprios membros rondaria «uma centena de contos». Assim, propunha a Comissão Administrativa do Concelho de Baião que «o bairro em questão fosse alienado em hasta publica, após prévia avaliação, destinando-se o produto da venda, conjuntamente com a comparticipação do Estado para esse fim solicitada, à construção de um bairro novo ou mesmo um bloco habitacional na zona de expansão da vila prevista no plano de urbanização». Esta medida, enquadra-se no espírito da época, com a valorização da novas tipologias habitacionais em altura, que mais tarde, se transformaram em verdadeiros pesadelos sociais, com a desintegração e a deslocação das populações rurais para estas novas tipologias, que se transformaram em guetos sociais e urbanos.

Na Vila de Baião, a habitação de carácter social ou popular nunca teve como modelo o bloco em altura, desintegrado e densificado, mas valorizou-se sempre o programa de habitação na horizontal, de baixa densidade, tipo bairro, mais conforme as formas rurais de habitar e de viver em comunidade. Uma tipologia mais integrada, mais sustentável, mais humanizada social e urbanisticamente falando. Uma coisa poderemos afirmar, que estes ricos-homens que governaram a Vila e Concelho de Baião, eram baionenses apaixonados pela sua Terra e pelas suas Gentes. Homens públicos que serviram com honestidade, com trabalho e com esperança uma terra, um povo, uma comunidade.
Nesta continuidade, vamos ainda falar dos mandatos do Ilustre Presidente de Câmara Abel Jorge de Castro Ribeiro, primeiro presidente de câmara eleito democráticamente pós o 25 de Abril, e da única mulher, eleita para governar os destinos da Vila e Concelho de Baião, Doutora Emilia Silva. Dois mandatos de grande dedicação, de grande capacidade de trabalho e de mudança e progresso para a terra e as gentes de Baião.




Nota: continua

A CARTA

Exmo Senhor

Presidente do Conselho Jurisdicional Nacional do PSD

Eu, Fernando António Matos Rodrigues, residente em Casa do Souto, lugar de Ervins, freguesia de Ovil, concelho de Baião, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º7048299, Porto, militante n.º 141035 da Secção do PSD de Baião, vem por este meio interpor a V. Exa para julgar os factos ocorridos durante o processo eleitoral de Candidatos a Delegados à Assembleia Distrital do Porto, cujas eleições se realizaram em 22 de Julho de 2011, do qual ocorreu a exclusão da Lista que encabeçava com outros militantes.

Assim, sendo pedimos a revogação e anulação de todas as decisões do Conselho Jurisdicional Distrital e a respectiva impugnação deste acto eleitoral e repetição do mesmo para a Secção de Baião, de forma a repor a legalidade e daí possibilitar a todos os militantes a possibilidade de livremente participarem e exercerem o seu direito e dever de votar naqueles que se apresentam a este acto eleitoral.

Nota: Exercemos o direito de Impugnação após decisão do CJD e não nos foi dada qualquer resposta. Nem fomos ouvidos em todo este processo.

Assim, passo a descrever os factos que fundamentam o nosso pedido de Impugnação deste Acto Eleitoral na Secção do PSD de Baião, que decorreu no dia 22 de Julho de 2011.

1.º - Foram apresentadas e entregues duas listas ao Exmo Senhor Presidente de Mesa da Secção, o Jurista Eurico Nuno Lobo, do qual entregou um recibo aos representantes de ambas as listas o qual declara que «verifiquei a elegibilidade dos candidatos, os termos de aceitação e a propositura de militantes. Estavam de acordo com os regulamentos. A lista foi aceite». (Ver doc. em anexo – Recibo).

2.º - Ambas as Listas foram entregues antes das 24 horas, tempo limite para o acto;

3.º - As duas Listas foram entregues fora da sede, isto é, em espaço público pelo facto de nenhum dos presentes (Presidente da Comissão Política e Presidente da Mesa da Secção) não terem a posse da chave que possibilita-se abrir a Sede e receber as duas listas no seu interior como estipula o Regulamento Eleitoral Artigo 4º, ponto quatro «As listas de candidatos deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia respectiva ou a quem o possa substituir, na sede do respectivo órgão, até às 24 horas do terceiro dia anterior ao do acto eleitoral, devendo de tal apresentação ser passado o adequado recibo, com a menção das possíveis irregularidades que, na altura, sejam constatadas».

4.º - O delegado da Lista B, Nuno Sá Costa quando soube que a antigos e ilustre representantes do PSD de Baiao, estavam na minha lista, o mesmo tentou remover alguns desses militantes, inclusive alguns membros da Comissão Politica actual, da minha lista e chegou mesmo a propor lugares para alguns dos membros da Lista A, liderada por mim. Mais, durante esse tempo todo (entre as 18.30 e as 21 horas) tentou demover vários membros da Lista A oferecendo lugares. Facto que per si, demonstra a má fé que esta por detrás deste processo.

5.º - Como não conseguiu demover os membros que faziam parte da Lista A, foi então que accionou os mecanismos da secretaria, enviando um documento para o Conselho Jurisdicional Distrital, que ouvindo o senhor delegado da Lista B e o senhor Presidente da Mesa, deliberou pela exclusão da Lista A, sem ouvir os proponentes e responsáveis da Lista A. Contrariando os factos e os documentos apresentados pelo senhor Presidente da Mesa da Secção de Baião.

6.º - No documento de DECISÃO, o Senhor presidente do CJD ignora e omite de forma deliberada a informação prestada pelo Senhor Presidente de Mesa de Secção, Dr Eurico Nuno Lobo, sobre a Lista A, quando declara que «Exmo Senhor Dr Delfim Maia, reportando-me ao email versando a reclamação da Secção de Baião, ora recebida, passo a responder: ambas as listas apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia em 19.07.2011, foram entregues de acordo com a mesma regularidade de procedimentos como o próprio reclamante o reconhece expressamente», e mais declara que «com a sede fechada, ou as listas (ambas A e B) são aceites fora da sede ou não são aceites». No mesmo documento (ver anexo ) o Senhor Presidente da Mesa reafirma que «É facto assente que a sede estava fechada, ninguém das pessoas presentes dos órgãos do PSD possuía a  respectiva chave (nem membros da Mesa, nem membros da Comissão Política)».

7.º Ora o Senhor Presidente do Conselho de Jurisdição Distrital do Porto, fundamenta a exclusão da Lista A, afirmando:

a) «Atenta à factualidade supra referida está notoriamente demonstrado que a apresentação de listas tinha que ocorrer na Sede do PSD de Baião, e que a lista liderada pelo Fernando Matos foi apresentada naquela sede já passava das 24 horas do dia 19 de Julho»,

b) «Não foi cumprido, com referencia à apresentação dessa lista, o constante da convocatória, nem o disposto no n.4, do art. 4.º do Regulamento Eleitoral»,

c )«Consequentemente, por unanimidade, deliberou o CJD que a lista encabeçada pelo Arq. Fernando Matos não pode ser aceite, nem submetida a sufrágio».

8.º Demonstração de erro grosseiro na decisão jurídica ou instrumentalização de forma a impedir que a lista A encabeçada por mim, participa-se no referido acto eleitoral, coisa que o senhor Delegado Nuno Sá Costa não queria de todo.

Assim, ambas as premissas estão feridas de verdade e de legitimidade jurídica. Vejamos:

1-    Na alínea a o senhor Presidente do CJD afirma que a Lista foi entregue depois das 24 horas. Mentira grosseira, como facilmente se pode comprovar nos doc. em anexo a Lista foi entregue pelas 23 horas no restaurante do Senhor António Fonseca, Vila de Baião, na presença do Sr Presidente da Mesa que passou o respectivo recibo e na presença de alguns militantes que se encontravam lá.

2-    A Lista foi posteriormente facultada ao delegado da outra lista, já dentro da sede, pelas 24 horas e dez minutos, para ele saber quem eram as pessoas que constituíam a lista e a pedido do mesmo. Mas não foi aí entregue nem foi aí, que o senhor Presidente de Mesa passou o respectivo recibo de aceitação. Foi sim, uma hora antes, como consta do documento do Senhor Presidente de Mesa. Mais uma vez o Senhor Presidente do CJD mostrou incapacidade jurídica e intelectual para julgar e interpretar os factos de forma isenta e idónea.

O CJD afirma também de que como não se cumpriu com «o constante da convocatória, nem o disposto no n.º4, do artigo 4.º do Regulamento Eleitoral, a lista foi excluída por este CJD por unanimidade. Como pode ser possível aplicar o estipulado no Regulamento Eleitoral para excluir uma lista e a outra que se encontra na mesma situação foi aceite e sujeita a votos. Uma vergonha para um partido do arco de poder, que deve ser um exemplo de verdade, de isenção e de justiça para todos os militantes e acima de tudo para com o país.

9.º- Atenta à factualidade pedimos ao Conselho de Jurisdição Nacional que julgue esta matéria de forma isenta, séria e idónea, tendo em conta que se trata de um assunto de grande complexidade e de elevada sensibilidade interna, quer para a Secção do PSD de Baião, quer para o PSD distrital do Porto.

Os militantes assim o exigem e a democracia interna o obriga, de forma a esclarecer e a repor a verdade dos factos, no espírito da  lex dura lex.

Pede Deferimento,

Fernando Matos Rodrigues

(militante n.º 141035 da Secção de Baião e membro da Mesa de Secção de Baião)

BAIÃO - ENTRE A ESPADA E A PAREDE...

Os contextos locais sofrem de vários e complexos constrangimentos, que bloqueiam o seu desenvolvimento, a sua modernização e a sua qualidade de vida. Entendendo como modernização local a qualidade de vida o acesso ao trabalho digno, à educação e à saúde para todos. Considerando, que o desenvolvimento local e a qualidade de vida destas comunidades locais, depende de um território bem ordenado, qualificado em termos ambientais e dotado de uma estrutura urbana com um desenho e uma imagem que traga conforto, segurança e beleza para aqueles que aí residem e sirva de activo para uma boa política de hospitalidade turística.

Hora bem!
Uma política sustentável depende da existência de uma elite local que tenha como grande desígnio o bem colectivo de forma a transformar estes territórios em lugares de bem estar social e cultural para todos aqueles que de alguma forma estão associados a Baião. Os partidos  políticos devem ser um exemplo de cidadania e de serviço público para com as populações, transformando os partidos numa espécie de alavancagem de aspirações e de ambições coléctivas.

Dando aos povos que aí habitam uma qualidade de vida digna, e dessa forma possam também contribuir para o esbater das desigualdades entre as cidades do litoral mais qualificadas e mais desenvolvidas e as pequenas vilas, vitimas de um descentramento urbano e rodoviário.

Aqui, coloca-se um problema que tem uma base social mais profunda, relacionada com a pouca densidade populacional e a existência de uma estrutura social envelhecida. Facilmente instrumentalizada e manipulável por aqueles que dominam de forma "mafiosa" as estruturas partidárias locais. Impossibilitando, desta maneira qualquer tipo de transformação social e cultural local, impedindo mesmo que outros activos sociais se possam disponibilizar para a vida pública e política.

A política local não se encontra estruturada em função de um compromisso, de uma responsabilidade, de uma ética moral, mas integra-se numa rede de dependências locais, que envolve de forma mais ou menos "clientelística", políticos, lideres partidários, empresários, instituições, que servem os poderes que estas pessoas exercem em nome do povo, e do qual se dizem seus dignos representantes.

A luta politico-partidária é simplesmente um jogo de sombras, de fazer de conta. Onde existe uma espécie de compromisso entre as várias facções politico-partidárias, organizadas numa espécie de rotativismo político, que vai distribuindo mimos e benesses oriundas dos poderes locais.Aqui, oposição e poder jogam ao faz de conta, esperando de forma paciente pela oportuna substituição dos poderes locais. Pelo meio um conjunto de pequenos empresários locais vão estabelecendo relações com ambas as partes, apoiando uns e outros e servindo como uma espécie de tampão às oposições, impedindo-as de fazer política alternativa e até denunciando situações de grande promiscuidade entre poderes e interesses económicos e sociais locais.

Os governos e os partidos locais que os sustentam organizam-se e configuram-se como instrumentos de acesso e distribuição de bens materiais e capitais financeiros, entre aqueles que dominam as estruturas locais partidárias e são a corrente mais ou menos institucional dos poderes caciques que dominam as distritais partidárias. A partir destas células de poderes ditos democráticos um conjunto de brokers (furões políticos) contaminam as redes de militância, "comprando" votos, instrumentalizando militantes dependentes dos benefícios que geralmente é a promessa de um emprego na Câmara Local ou noutro sector que o partido domine.

Infelizmente, os empregos os "tachos políticos" começam a ser cada vez menos, por causa da crise e da situação financeira em que se encontra o Estado português. Por exemplo, os aparelhos políticos a nível local também começam a perder alguma influência e a rede clientelar deixa de ser eficiente no angariar de votos disciplinados ao serviço destes caciques mafiosos.

O Povo começa a compreender estas redes de caciquismo, e verifica que aqueles que se dizem seus representantes, representam somente os interesses de caciques locais, ligados a meia dúzia de negócios e de empresas que vão desde a área da Saúde, da Construção, das Obras Públicas, da Restauração e Hotelaria.

Nas Eleições de 22 de Julho na Secção do PSD de Baião uma das Listas concorrentes para os Candidatos a Delegados à Assembleia Distrital do Porto, foi excluída do processo eleitoral de forma anti-democrática, facilitando a vida interna ao Exmo Presidente da respectiva Comissão Política do PSD de Baião que não queria alternativa nem pluralismo dentro do PSD de Baião. Demonstrando um desrespeito enorme pelo pluralismo e pela democracia interna do PSD de Baião. Perante isto os militantes ficaram em casa e em 120 militantes activos vieram votar 31 votos, dos quais a lista patrocinada pelo Senhor Presidente da Comissão Política recolheu os magros 27 votos de apoio. Agora se compreende o nervosismo e o medo da alternativa e do pluralismo interno.
Mas, para quem afirmou na vespera das eleições que a sua preocupação não era a política local, mas que tinha outros voos, compreende-se esta total falta de respeito pelos militantes do PSD de Baião e pela população baionense.

Ficamos a saber, que já não é só o actual presidente de Câmara de Baião, que trabalha para outros voos, Mas também o Senhor Presidente da Comissão Politica Concelhia do PSD de Baião.

 De tudo isto, fica-nos a ideia da urgente transformação da vida política e da forma de fazer política no interior dos partidos locais. Da necessidade de uma alternativa clara, dura e sem medos e sem constrangimentos capaz de afrontar estas "redes mafiosas" que usam os aparelhos partidários para acederem às benesses do estado, desprezando o Bem Público. Ignorando os desempregados, as famílias, os jovens que procuram emprego, os empresários honestos e trabalhadores que criam riqueza e trabalho de forma sustentável.

Perante esta situação de crise de lideranças no espaço local, as comunidades são enganadas por estes jogos de sombras, vendo os seus legítimos interesses serem desvalorizados e desprezados por uma luta de galos, onde está em causa o acesso ao poder, de forma a controlarem os recursos públicos disponíveis pelo estado nos governos locais.

As nossas Vilas são abandonadas e marginalizadas, com consequências muito graves na economia local. Com as famílias sem emprego, o comércio a fechar, as aldeias a despovoarem-se e o concelho a empobrecer.Os Baionenses já não acreditam nesta gente que vive à sombra dos tachos e das mordomias das Câmaras Locais.


 Um pequeno grupo instalado que vai enriquecendo enquanto o povo vai empobrecendo.

É preciso Mudança!