PSD de Baião. Uma reflexão

O enquadramento e o contexto social, económico e político não podiam ser mais complexos e muito preocupantes. O país atravessa uma grave crise económica e financeira, que obviamente se está a traduzir numa grave crise social e política.

O descontentamento, o empobrecimento, o desemprego, o desânimo e a frustração colectivas transformam-se em obstáculos poderosos ao nosso desenvolvimento colectivo.
O concelho de Baião encontra-se também numa situação muito preocupante quer em termos económicos, quer em termos sociais e políticos.

O actual governo local liderado pelo Partido Socialista não consegue, não conseguiu encontrar um rumo certo e equilibrado para o desenvolvimento local. Foi gastando ali, gastando acolá, fazendo obra ali, fazendo caminho acolá, organizando umas festas e romarias com os idosos. Mas esqueceu-se de alavancar o concelho desenhando para Baião um programa e um plano estratégicamente sólido assente numa visão política mais participativa e inteligente.

O Senhor Presidente de Câmara, apesar da sua bondade e vontade não estava preparado para tal tarefa e empreendimento. Aliás, logo a seguir à sua vitória afirmei-o várias vezes que o senhor Presidente e a sua equipa não estavam preparados para dar continuidade à obra da Senhora Doutora Emilia Silva. E assim foi. Infelizmente para o povo e para a terra de Baião.

O PSD também não soube encontrar os  candidatos ideias e necessários à mudança que se avizinhava. Não escolheu os candidatos com a capacidade de lutar e de defender a obra da antiga presidente de Câmara de Baião. Quando ela os questionava sobre a incapacidade de lutar por outras ideias, outras propostas e outros caminhos, optaram pelo isolamento e pela indiferença. Muitas vezes optaram por uma oposição silenciosa, delicada e muitas das vezes cúmplice. Limitaram-se ao folclore eleitoral tipico das épocas eleitorais.

O líder do PSD na vereação da Câmara Muncipal de Baião foi uma entidade abstrata, silenciosa, cumplice e passiva. Não soube intervir com peso e medida, não soube liderar, não soube criar alternativa. No fundo, foi uma aposta frágil e deslocada do nosso tempo e acção política.

O PSD precisava de mais liderança e intervenção.
O PSD precisava de mais músculo político e agressividade.
O PSD precisava de mais programa alternativo.

Nada disto aconteceu. O PSD durante estes anos foi uma sombra do seu passado. Sem glória e sem paixão, o PSD deixou esta Câmara Socialista governar sozinha sem oposição e sem programa alternativo. Situação que veio ainda a agravar a situação política em Baião. O Senhor Presidente sem oposição, sem alternativa adormeceu na sua cadeira confortável de poder absoluto.

A Comissão Política do PSD não soube e não conseguiu arregimentar as pessoas certas, para o momento certo. Arrastou-se no tempo sem ideias, sem acção, sem programa e sem visão. Esperando que o fruto caísse de podre. Esquecendo-se, que o concelho e as pessoas em Baião iam lentamente empobrecendo, desanimando, e deslocando-se para outras terras à procura de trabalho e de futuro. Os núcleos urbanos do concelho de Baião como por exemplo as vilas de Baião (Campelo), Santa Marinha, Ancede viam o seu comércio a definhar, as empresas a fecharem e o desemprego a aumentar. A crise também chegou ao concelho de Baião.

Entramos agora num processo eleitoral. Já temos dois candidatos. Já temos duas propostas. Uma liderada pelo actual Vereador Paulo Póvoas, e a outra liderada pelo Luis Sousa, membro da actual comissão política do PSD e antigo vereador nas listas da Dr Emilia Silva.

O Senhor Vereador Póvoas não trás nada de novo, a não ser a sua sobrevivência politica em Baião. É uma candidatura legitima mas em nome da honra e da legitimação pessoal. Não apresenta alternativa a ele próprio, o que seria de todo preocupante e impossível. Não trás força nem confiança, não trás energia nem alternativa.

O companheiro Luís Sousa, trás alguma bondade e energia. Apresenta-se como o vértice de um partido que quer ser unido e forte na alternativa e na luta política. Evidentemente, que pesa sobre ele o ter estado durante alguns anos numa Comissão Política que não conseguiu ser a força programática em alternativa a um poder socialista absoluto neste concelho. Mas, vamos lhe dar esse beneficio da duvida.

 Mas meu caro companheiro Luís Sousa, o tempo que tens pela frente é escasso e muito veloz. Vais ter muito pouco tempo para fazer o muito que falta fazer em nome da alternativa e da mudança.

Em relação à minha pessoa.
Terminei as minhas funções na Mesa do Partido Social Democrata de Baião. Sou a partir deste momento um simples militante de base, atento e disponível por Baião.
Abraço amigo

Um País Inclinado: envelhecimento, despovoamento e desmantelamento de serviços e bens públicos no espaço rural português

Portugal é um país inclinado e fortemente litorializado entre duas Áreas Metropolitanas (Porto e Lisboa). Dentro deste plano inclinado, uma pequena tira entre Braga e o Vale do Tejo, vivem mais ou menos oito milhões de portugueses, que têm acesso fácil a universidades, hospitais, aeroportos, empregos, cultura, arte, musica, convivio, desporto, mobilidade, ensino, oportunidades. Fora desta pequena tira de elevada densidade populacional e de equipamentos e bens e serviços, fica aquilo que classificamos como o interior de Portugal. Um interior na substância e na forma, mas muito pouco interior na distância deste litoral mais rico, mais desenvolvido, mais jovem, mais bem formado, mais infra-estruturado. Temos assim, um interior que fica a mais ou menos uma hora de distância deste litoral urbano e moderno, acantonado entre vales e montanhas, preso a maleitas antigas e de longa duração. Com identidades muito pouco dinâmicas e progressistas, aliás, velhas e estagnadas que servem mais de travão ao desenvolvimento do que mola desse mesmo desenvolvimento de que tanto se fala mas que teima em não chegar a este interior de pequena escala e de baixa densidade.
Nestas últimas décadas, fomos colocando infra-estruturas e equipamentos públicos neste espaço interior rururbanizado, de forma eleitoralista e sem obedecer a um Plano de Ordenamento Estratégico. O governo central em nome da República e de uma democracia representativa foi dando cobertura a estes desvarios, que serviram mais como moeda de troca entre eleitores e eleitos. Construíram-se equipamentos desajustados às realidades e às escalas das comunidades locais. Desperdiçaram-se bens e capitais, não houve uma filosofia politica que estabelecesse uma relação entre custo e beneficio, de forma a conservar os nossos recursos económicos e financeiros. Todo se fez na maior da irracionalidade política e no maior desgoverno das finanças locais e nacionais.
Nestes últimos anos fechamos escolas, equipamentos públicos, abandonamos as comunidades de matriz rural. Fizemos o abate da floresta local introduzindo espécies florestais estranhas e integradas numa matriz de monocultura intensiva - o exemplo, mais estúpido foi a plantação dos eucaliptos. Descuramos a floresta nobre   que caracterizava estas zonas de montanha. Abandonamos os rios, as pequenas ribeiras, as tecnologias limpas e sustentáveis próprias dos recursos endógenos. Deixamos os campos, as veigas e os vales fundos à total mercê dos especuladores imobiliários. Destruímos a nossa reserva agrícola e florestal, com a plantação de casas, de armazéns, de equipamentos desportivos, etc. A especulação imobiliária e os negócios das Câmaras com as taxas da construção transformaram o território local num verdadeiro e complexo parque temático ao serviço de clientelas, de construtores civis, de políticos corruptos, de negócios que nos condenaram a um empobrecimento rápido e vergonhoso. Para o qual as novas gerações não estão preparadas e sobre o qual não tem qualquer tipo de responsabilidade.
Perante esta realidade de insustentabilidade territorial e de irracionalidade política na gestão dos governos locais o actual governo da República apresentou uma Reforma da Administração Local, que tem como princípio e nos desígnio transformar e qualificar a gestão dos território locais de matriz municipalista. Tornando-o mais sustentado e eficaz.
Todo o documento incorre de profundidade, de estudo, de programação e de validade. Fazem-se propostas que assentam num grau de insustentabilidade e fazem fé de probabilidades muito mal fundamentadas e estudadas.
Concordo que é preciso concentrar, densificar, qualificar e criar escala em termos sociais, políticos e financeiros, mas com racionalidade, com método e segurança. Falta aqui, um programa político de pensamento sólido que nos aponte outras vias e outras soluções.
Temo, que estejamos a caminhar sem fazer caminho. A mudar sem transformar. A destruir sem construir e sem projectar novos desígnios e novos mundos.
Esta Reforma pode bem ser a certidão de óbito do espaço rural. O fim destas pequenas comunidades que resistiram a tudo e a todos. As únicas que conservam o nosso ambiente, o nosso património local e contribuem para a dinamização de uma economia sustentável e para a implementação de activos turísticos. Com o encerrar de freguesias não resolvemos a questão grave, mesmo muito grave, da baixa densidade dos nossos concelhos e pelo contrário cavamos a sepultura destas comunidades rurais e de montanha. É o fim da sustentabilidade rural.

Consequências da Reforma da Administração Local no Concelho de Baião: freguesias a manter e freguesias a agregar

O Documento Verde da Reforma da Administração Local apresenta-se à população portuguesa segunda a matriz de uma reforma de gestão, de uma reforma de território e de uma reforma política. No fundo trata-se de uma Reforma Administrativa do Poder Local que visa a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público aos cidadãos.

A Reforma da Administração Local terá quatro eixos fundamentais: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local.

Esta Reforma Local tem como tronco estrutural a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de atuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica.

Valorizar os orçamentos de base zero, ganhar escala de actuação na gestão corrente e nos investimentos, mudar o modelo de governação autárquica, promovendo mais transparência, simplificar as estruturas organizacionais, promover a coesão territorial, reduzir a despesa pública e melhorar a vida dos cidadãos.

Os objectivos gerais da Reforma da Administração Local visam:

  a) Promover maior proximidade e a descentralização
  b) valorizar a eficiência e potenciando escala
  c) melhorar a prestação de serviço público
  d) reforçar a coesão e a competitividade territorial

A Proposta de Matriz de Critérios de Organização Territorial, tem os seguintes critérios. Por exemplo, no concelho de Baião todas as freguesias se encontram inseridas no Nível 3 que considera que uma freguesia classificada como APR (Área Predominantemente Rural) tem que estar distante da comarca acima dos 3km e uma população mínima de 500 habitantes por freguesia. Se for classificada como AMU (Área Maioritariamente Urbana) tem que estar distante da comarca acima de 3km e ter no mínimo uma população de 1000 habitantes por freguesia.

Primeira nota
Freguesias do concelho de Baião a agregar (isto é, que desaparecem) porque não reúnem os critérios de organização Territorial:

-S. Tomé de Covelas (AMU) 576 hab.
-Frende (AMU) 656 hab.
-Grilo (AMU) 590
-Loivos do Monte (APR) 373 hab.
-Loivos da Ribeira (AMU) 480 hab.
-Mesquinhata (AMU) 302 hab.
-Ribadouro (AMU) 309
-Sta Leocádia (AMU) 560 hab.
Teixeiró (APR) 350 hab.
Tresouras (AMU) 372

Segunda Nota:
Freguesias que reunem os critérios de Organização Territorial - (FREGUESIAS A MANTER)

-Ancede (AMU), 6,9141 Km, 2511 habitantes
-Campelo (AMU), 0 Km, 3243 habitantes
-Gestaçô (AMU), 7,8148 km dista do centro da vila de Campelo, 1259 habitantes
-Gove, (AMU), 3,9785 km, 1992 habitantes
-Ovil, (APR), 2,7053 km, 702 habitantes
-Santa Cruz do Douro (AMU), 5,4522 km, 1459 habitantes
-Santa Marinha do Zêzere (AMU), 7,201 km, 2799 habitantes
-Teixeira, (APR), 9,7054 km, 595 habitantes
-Valadares (APR), 4,555 km, 877 habitantes
-Viariz (APR), 5,9108 km, 520 habitantes

Ilhas do Porto: Ainda há quem tome banho em bacias - JN

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Processo Eleitoral Fraudulento

Os Basófias da Política Local

O espaço politico local encontra-se configurado por redes de demagogia e populismo fácil, que através de retórica e fraseologia simpática, instrumentalizam as vontades e as pessoas mais descuidadas e menos informadas. Uma espécie de populismo político que tem como base uma sociedade local dependente de interesses e de afirmações pessoais que nada, mesmo nada, representam em termos de vontade colectiva.


Um tipo social que emerge das camadas populares, onde a ausência de tudo ou de quase tudo, terá contribuindo para uma ansiedade galopante na forma e no método de subir na vidinha. A política ainda é, com raras excepções é verdade, uma escada ao serviço da promoção de pessoas, que vindo de baixo, apanharam boleia nos partidos e nas máquinas partidárias e foram subindo na vida social, económica e política. O mérito individual, os valores de serviço ao bem público, não se coadunam com a afirmação deste novo riquismo que contaminou a vida politica nacional nas últimas décadas.

Fomos  também contaminados pela deslocalização de candidatos de outras cidades, locais e regiões. Que em nome do interesse publico, vieram  liderar processos autárquicos e alternativas democráticas. De forma burocrática e em nome de grupos politico-partidários que dominam as máquinas distritais, apresentaram-se de forma impositiva, sem escutarem as vozes do povo e dos seus militantes e simpatizantes. Impuseram-se pessoas, nomes, candidatos de forma anti-democrática e em total desrespeito pela vontade dos povos que aí nasceram, aí residem e aí trabalham noite e dia para sustentarem os seus lares e famílias.

 Candidatos que procuram nos governos locais aquilo que não conseguiram alcançar nos governos regionais ou nos governos das grandes cidades do litoral. Estas candidaturas obedecem a uma lógica meramente de consolidação de poderes internos das respectivas máquinas partidárias, e pouco ou nada, se ligam aos interesses e aspirações das comunidades locais. São candidatos impostos de fora, de cima para baixo, que as frágeis lideranças locais aceitam, de forma bem disciplina, caso contrário, os seus voos para Lisboa, ou para outro cargo regional podem ficar adiados.

 Não existe capacidade de afirmação local, pelo facto de as elites locais estarem afastadas da vida publica e politica. Cedendo o espaço politico local a homens e mulheres sem dimensão social, cultural e económica, que vivem na dependência das mordomias e dos mimos da política regional e nacional.
No fundo, as comunidades concelhias e /ou locais estão abandonadas, e solitariamente combatem uma frente onde os seus próprios representantes não possuem a independência politica, cultural e social necessária a confrontar e a opor-se aos interesses do Porto ou de Lisboa.

As lideranças locais são muito frágeis e inconsequentes na forma e no conteúdo, como exercem o seu mandato. Não são solidamente estruturadas em cabeças de ferro, com ideias e vontades que se identifiquem com um projecto político colectivo. Não existem os chamados Big Mans locais, capazes de liderar processos fracturantes e inovadores, com arrojo e modernidade. Os Homens Bons de antigamente, que as Casas Grandes da Terra fabricavam desapareceram e cederam o lugar a gente muito pequena, mesquinha, medíocre, que instrumentaliza os aparelhos e os condiciona de forma a conservar os pequenos poderes locais ao serviço dos seus interesses e das vontades da sua clique.

 Gente que veio de baixo, que se habituou a subir de qualquer forma e feitio, educada na intriga, na baixa política, na esperteza da vidinha pequena. Habituada a negociar, a fazer da sua vida uma arte de mentira e de engano, como forma de sobrevivência e de subir a pulo na escala local.

Um punhado de gente sem moral e sem ética, sem filantropia e universalismo, para com os seus pares e para com o povo que supostamente deviam representar. Por isso, se compreende, mas não se pode aceitar, que as oposições estejam silenciadas nas Vereações e nas Assembleias Municipais. Comprometidas com os poderes que governam e decidem do futuro da sua Terra. Comunguem dos mesmo horizontes, dos mesmos anseios, dos mesmos tachos, dos mesmos favores...

Uma espécie de grande festim onde poder e oposição se vão servindo como se pode ou quando se pode.
Mas será, que ninguém se apercebe que o povo fala de tudo isto na barbearia, na tasca, na farmácia, no café, na rua, no tanque do lugar, no terreiro da igreja....Em casa, na escola, no hospital.

Enfim!?..Será que não existe um pingo de valor ético e moral nos nossos representantes locais?..Que trocam favores entre si. Que fazem os arranjos necessários para agradar ao pároco da terra, ao amigo militante do partido, ao empresário da construção local, ao senhor presidente disto ou daquilo.

Ou será que as nossas Vilas estão a ser tão bem governadas e organizadas que não existe nada, mesmo nada a apontar ao senhores que nos governam ou melhor, nos desgovernam!..

Os nossos comerciantes estão cada vez mais ricos e fartos de fazendas. Os nossos filhos estão satisfeitos com as piscinas de verão, com os jardins, com os espaços de animação e de recriação.
 O desemprego não existe, a fome e a exclusão social são uma miragem nestes territórios de baixa densidade. As fábricas continuam a laborar,os campos estão cultivados e prontos para a colheita. Os canastros e os alpendres estão fartos de pão. A salgadeira está cheia e recomenda-se. O fumeiro está no ponto e faz as delicias dos parentes que chegaram de França, Bruxelas, Brasil, Espanha e África.

As nossas vilas estão apinhadas de gentes e de turistas. As praças estão animadas com musica, entretenimento e festa de rua. A nossa Agenda cultural está cheia de alternativas, desde os eventos culturais na Casa da Juventude, no Parque de Campismo, nos Centros de Interpretação Arqueológica e Ambiental, com programas lúdico-cientificos para os nossos jovens poderem desfrutar da natureza e do conhecimento e da cidadania.

Como podemos constactar. Esta unanimidade entre poder e oposição é consequência do bom trabalho dos nossos ilustres autarcas que muito trabalham para o nosso progresso material e desenvolvimento humano e social.
Poder e oposição são uma familia perfeita nos interesses, menos no Bem Público.

A Vila de Baião : durante o mandado do Presidente da Comissão Administrativa (Ilustre Nuno Guedes de Freitas)

A Vila e concelho de Baião após o 25 de Abril de 1974 sofreu um conjunto de transformações sociais, urbanas e territoriais que lhe possibilitaram ter acesso a uma qualidade de vida urbana e social única na sua petit histoire. Para tal, muito contribuíram a Lei Eleitoral para as Autarquias promulgada em Setembro de 1976 e, consequentemente, as Primeiras Eleições Autárquicas realizadas em Dezembro de 1976. Assim, em 3 de Janeiro tomavam posse em todo o país, as novas Câmaras municipais, as Assembleias Municipais e as Juntas de Freguesia. Este processo de normalização democrática da vida política portuguesa, vinha repor a legalidade e a democraticidade na gestão política local.

Entre o fim do Regime e a instalação da democracia, a Vila e Concelho de Baião, foram governados por uma Comissão Administrativa, que tinha como Presidente o Ilustre Baionense, Srº Nuno Monteiro Guedes de Freitas; e com quatro Vogais: Adriano Pinto Monteiro de Freitas, Arnaldo Caçoilo Fidalgo, Artur Armindo Andrade dos Santos, Doutor Joaquim Alfredo Madureira. Das suas primeiras inicativas, consta por exemplo, a decisão de mandar concertar lançar novas obras em várias estradas municipais, como por exemplo: a Estrada Municipal 579, Estrada Nacional 321, Real na EN 304-3, entre outras obras. Da necessidade de se fazer obras de melhoria no Bairro Dr Antunes Guimarães, e pedido de ocupação de moradia no Bairro a requerimento de Joaquim de Souza, casado, de oitenta e um anos, residente em lugar de Portela, «solicitando  a ocupação de uma moradia do bairro» obras de conservação e beneficiação da Escola Preparatória, onde se lê que «tendo sido concedido um subsidio de trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e vinte  e sete escudos pela Direcção-Geral da Administração Escolar para obras de reparação e beneficiação da Escola Preparatória de Baião» (Cfr. Acta de Reúnião Ordinária da Comissão Administrativa, 27 de Nov. de 1974).

O Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Baião, Senhor Nuno Monteiro Guedes de Freitas, em oficio de 10/11/ 1976, com referencia à circular n.º 12/76, informa o Exmo Senhor Engenheiro Director da Circunscrição de Urbanização do Norte, que: «Esta Câmara Municipal tem desde há longa data sentido extrema necessidade da realização de um Plano Geral da Vila que lhe permitisse definir critérios e prioridades na expansão e desenvolvimento» para a Vila de Baião. Este dado só por si, é revelador da consciência e da importância que os assuntos urbanos e de planeamento representavam para as pessoas que lideravam Baião, e que integravam esta Comissão Administrativa.

No mesmo oficio, considera o Presidente da Comissão Administrativa que «nunca foi possível a realização de tal estudo pelo dispêndio que o mesmo acarretava, incomportável para as possibilidades financeiras desta Câmara Municipal». Mas, agora, «com a possibilidades agora oferecida de comparticipação, por parte do Estado no financiamento do referido projecto, julga esta Câmara que o mesmo possa vir a ser  incluido nas verbas disponiveis, atendendo ao baixo custo do estudo, consequencia das dimensões deveras reduzidas da área a tratar. Junta-se as plantas solicitadas, com a delimitação da zona a estudar; Área aproximada a estudar é de cerca de  1 350 000 m2; Estima-se o custo do projecto em 300 000$00, implicando uma comparticipação, na base de 50%, de 150 000$00». Estamos na presença de uma decisão política de grande complexidade política na definição da malha urbana da Vila de Baião. A área proposta equivale de forma mais ou menos grosseira ao actual perímetro urbano, definido pelo Plano de Urbanização da Vila de Baião, mandado executar no mandato da Exma Presidente de Câmara Doutora Emília Silva. Uma mancha de expansão urbana que equivale mais ou menos à realidade urbana e arquitectónica do edificado actual. Evidentemente, que já está implícito neste instrumento, uma necessidade de configurar um zonamento para a Vila de Baião, que apresenta-se uma nova política de zonamento urbano, de forma a congratular as novas edificações e as novas frente de expansão urbana e respectivas infra-estruturas municipais. Que mais tarde seriam definidas em regulamento do PDM e do PU da Vila de Baião, com as novas Zonas Urbanas a conter, as Zonas Equipamento, as Zonas Verdes, etc.

Na continuidade desta política de expansão urbana e de consolidação da malha dentro do perimetro urbano da antiga Vila, a Comissão Administrativa, propunha em reunião ordinária  de 29 de janeiro de 1975, a venda do Bairro para famílias pobres Dr Antunes Guimarães, pelo facto de este se encontrar em péssimo estado de conservação e da câmara municipal de Baião não ter os meios necessários para a sua requalificação, que segundo os próprios membros rondaria «uma centena de contos». Assim, propunha a Comissão Administrativa do Concelho de Baião que «o bairro em questão fosse alienado em hasta publica, após prévia avaliação, destinando-se o produto da venda, conjuntamente com a comparticipação do Estado para esse fim solicitada, à construção de um bairro novo ou mesmo um bloco habitacional na zona de expansão da vila prevista no plano de urbanização». Esta medida, enquadra-se no espírito da época, com a valorização da novas tipologias habitacionais em altura, que mais tarde, se transformaram em verdadeiros pesadelos sociais, com a desintegração e a deslocação das populações rurais para estas novas tipologias, que se transformaram em guetos sociais e urbanos.

Na Vila de Baião, a habitação de carácter social ou popular nunca teve como modelo o bloco em altura, desintegrado e densificado, mas valorizou-se sempre o programa de habitação na horizontal, de baixa densidade, tipo bairro, mais conforme as formas rurais de habitar e de viver em comunidade. Uma tipologia mais integrada, mais sustentável, mais humanizada social e urbanisticamente falando. Uma coisa poderemos afirmar, que estes ricos-homens que governaram a Vila e Concelho de Baião, eram baionenses apaixonados pela sua Terra e pelas suas Gentes. Homens públicos que serviram com honestidade, com trabalho e com esperança uma terra, um povo, uma comunidade.
Nesta continuidade, vamos ainda falar dos mandatos do Ilustre Presidente de Câmara Abel Jorge de Castro Ribeiro, primeiro presidente de câmara eleito democráticamente pós o 25 de Abril, e da única mulher, eleita para governar os destinos da Vila e Concelho de Baião, Doutora Emilia Silva. Dois mandatos de grande dedicação, de grande capacidade de trabalho e de mudança e progresso para a terra e as gentes de Baião.




Nota: continua