terça-feira, 14 de dezembro de 2010

As Grandes Opções do Plano Arouca 2011 - sem ambição, sem desígnio e sem sustentabilidade!

Depois de analisar Quadro Resumo Por Objectivos/Programas, pode-se facilmente constatar que estamos perante um Plano e um Programa sem ambição, sem desígnio, sem sustentabilidade, sem uma visão estratégica de FUTURO PARA AROUCA.


Na gestão Socialista da Câmara Municipal de Arouca é tudo ao contrário, agravamos o défice, aumentamos as Despesas Correntes, desperdiçamos recursos financeiros em sectores não produtivos. Caminhamos para a ruptura financeira. Estamos cada vez mais dependentes do Estado e da Europa.


Este documento não tem os instrumentos necessários para ser sustentável, não é um Plano de Investimentos prudente e adequado às nossas necessidades e aspirações.

Este Plano e Orçamento é a prova provada de que este governo local socialista, não cumpre com as promessas eleitorais e não manda executar as obras que apresentou em fim do primeiro mandato e durante o período eleitoral. Nos últimos meses de mandato socialista o Srº Presidente de Câmara andou de freguesia em freguesia a apresentar ideias, programas e projectos. Em Alvarenga foi a apresentação do Projecto de Requalificação da Carreira dos Moinhos; em Escariz foi o Programa para Habitação Social com a colocação de uma placa publicitária com uns desenhos do projecto de arquitectura. Em Fermedo foi apresentação de vários projectos de carácter social e cultural. E o Plano de Urbanização para o Eixo Urbano Escariz / Fermedo. Em Arouca uma série de Programas e Projectos de requalificação ambiental / ecológica, como por exemplo o Parque do Gondin e o Parque dos Viveiros da Granja. Na área do Turismo e do Lazer, tantas ideias, tantas projectos, o GEOPARK, a Serra da Freita, a Senhora da Mó, etc.etc.etc.


Qual a sua tradução neste Plano de Investimentos para 2011-14?


Quais as verbas indexadas para estas ideias e projectos? No fundo, o eleitoralismo e a propaganda nunca se devem levar a sério? Mas que resulta em votos, lá isso resulta. Pelo menos o PS ganhou com maioria absoluta como nunca tinha acontecido com o Doutor Armando Zola. O Senhor Engº Artur Neves deve essa maioria a uma campanha de promessas e de eleitoralismo sem pudor e sentido ético. Que agora, esquece e omite nestas Opções e Plano. Enganou e está outra vez a enganar o Povo de Arouca, que, confiou nas suas palavras e nas suas promessas.

Estas GOP não apresentam uma política e uma estratégia de investimentos sustentáveis, como facilmente se comprova nos Objectivos 24 - habitação e Serviços Colectivos, Programa 246 - Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza com uma verba definida de 152.900,00 euros e a definir de 240.000,00 euros, num total de 392.900,00, com a percentagem de 20,06 do Valor Total. Claro que esta verba não permite a implementação de verbas e a aplicação de programas integrados de qualificação ambiental e patrimonial fundamentais para uma economia turística. Por exemplo, no Objectivo 33 - Transportes e Comunicações, ver Programa 331 - Transportes rodoviários temos uma verba definida de 1.822.900,00 milhões de euros, o que traduz bem o peso dos transportes num concelho disperso e fragmentado em termos urbanos. Consequência de um Plano Director Municipal elaborado e pensado todo ele em baixa densidade, e equivale a 9,07% do total deste programa. Esta constatação remete-nos para a implementação de um modelo de desenvolvimento concelhio errado e fora de moda.

Por exemplo, na Área do Turismo, no Objectivo 34 - Comércio e Turismo, Programas 341 - Mercados e Feiras, com uma verba definida de 178.300,00 euros e corresponde a 11,09% do seu total. Pouco significativa e com um significado residual na qualificação da oferta turística. No Programa 342 - Turismo, apresenta uma verba definida de 688.300,00 euros e uma verba a definir no montante expressivo de 1.875.000,00 milhões de euros. Este valor tão assimétrico mostra como tão longe vai a demagogia e a propaganda dos números e como eles nos podem enganar. Numa primeira leitura tuda indicaria que esta Câmara estava a investir e a levar a sério o Turismo neste concelho, mas não. É mais uma habilidade para esconder a verdadeira política turística. Uma espécie de fazer de conta.

Por exemplo, no Objectivo 12 - Segurança e Ordem Públicas, Programa 121- Protecção Civil e Luta Contra Incêndios aparece como verba definida a quantia de uns míseros 42.700,00 euros, corresponde a 0,19 % do valor total. Um concelho que tem uma área florestal considerada e da qual depende uma grande parte da economia local e regional, com uma mancha de mais ou menos 40% do território concelhio em Rede Natura 2000, o que dá uma ideia da importância da estrutura ecológica do nosso concelho em termos de biodiversidade e de singularidade ambiental no contexto da A.M.P. O concelho e os arouquenses todos os anos são severamente fustigados por incêndios de proporções alarmantes que colocam em causa a sustentabilidade do território e os bens maeriais e imateriais de toda a população aí residente. A Câmara de Arouca perante esta dura realidade trata o assunto com a responsabilidade de apenas 42.700,00 euros, isto é 0,19 %.

Outros dos sectores económicos locais que merecem a nossa preocupação diz respeito ao Objectivo 31-Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca, com uma verba definida de apenas 370.000,00 euros, distribuídos pelos seguintes Programas. Programa 001 - Silvicultura com uma verba definida de 90.000,00 e a definir de 250.000,00 num valor total de 340.000,00; Programa 002 - Agricultura com uma verba definida de 30.000,00 euros. Este investimento no seu total corresponde a apenas 1,62 %. Num concelho agrícola, com uma economia turística ainda emergente e fragil, em contextos de crise internacional e nacional, estas verbas são demonstrativas como a demagogia e o folclore político são infelizmente uma prática política nesta governação socialista em Arouca.

No que se refere ao Objectivo 24, Programa 242 - Ordenamento do Território, nestas Grandes Opções do Plano do ano 2011-2014, temos unicamente duas medidas referentes a propostas na área do Planeamento Verde/Ambiental, com "Requalificação do Parque Urbano de Lázaro, em Sâo Miguel do Mato, ainda em fase de implementação, sem verbas definidas significativas e até finais de 2014 não passa de uma medida de propaganda sem nenhum efeito prático. Durante a vida deste plano tem definido a verba de 100 euros até 2014. Este Plano está assim repleto de pequenas propostas que não passam de propaganda e demagogia. Outro exemplo igual ao anterior é o que se refere ao "Parque Urbano Central de Rossas", com uma verba definida para os anos de 2011 a 2014 de 100 euros.

Em relação ao Objectivo 24, Programa 246 - Protecção meio ambiente e conservação da natureza, a realidade ainda é mais preocupante e demonstra-nos facilmente como esta Câmara tem enganado os arouquenses com propaganda sobre Arouca Sustentável e Verde. Temos a intervenção no Rio Gondim/Vila Boa/Alhavaite, com uma verba já realizada de 2.110 euros, financiamento definido para 2011 de 5.000 euros, financiamneto não definido de 120.000 euros, sem verbas definidas para os anos 2012, 2013, 2014. Estas verbas definidas de 5.000 euros não dá para realizar nenhum intervenção de fundo neste projecto que começou em 2002. Mais uma forma de desvalorizar o ambiente, o património, as nossas águas e no fundo a nossa qualidade de vida.

Outra matéria que merece de nós um reparo muito atento é a forma como é tratada aqui os estudos da implementação da Agenda XXI, com uma verba definida de 100 euros até finais de 2014. Assim se trata um dos instrumentos mais importantes de ordenamento e de valorização da qualidade de vida das populações. Estamos perante uma pura irresponsabilidade politica e também técnica, tendo em conta que a Vereadora do Ambiente é uma pessoa com conhecimento na área e foi apresentada como uma mais valia para a vereação por esse motivo. Perante isto só lhe fica a hipótese de se demitir ou terá que votar contra estas GOP 2011. Como pode uma Câmara falar de Turismo, incentivar os seus industriais e comerciantes a investir os seus dinheiros na actividade turística local, e pouco ou nada fazer pela valorização e qualificação ambiental e territorial, suportes fundamentais de uma boa e sustentável prática turística.

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