segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Grandes Opções do Plano 2011 Arouca - um programa político despesista e economicamente insustentável


As Grandes Opções do Plano 2011 são sem duvida alguma um documento técnico árido e pouco simpático para os representantes políticos na Vereação e Assembleia Municipal, pela sua excessiva codificação e especificidade técnica e legal. Trata-se, sem duvida, de um documento técnico, elaborado de forma exemplar pelos serviços técnicos da Câmara de Arouca. Este documento é um dos mais importantes instrumentos de programação (organização e gestão) do Concelho de Arouca, no qual se plasmam as opções políticas de quem governa o município de Arouca, e suas consequências económicas e financeiras no curto e médio prazo.

A partir daqui, a nossa análise remete-se para as consequências a curto e médio prazo da sua aprovação e implementação. Não se escamotear que quem governa tem o direito e o dever de apresentar um Programa e respectivo Orçamento capaz de sustentar os objectivos aí enunciados, mas tal não pode por em causa o futuro e o bem-estar das próximas gerações.

Assim, compete à oposição o direito de contestar, de denunciar e reprovar se for caso disso este documento, aquando da sua discussão e aprovação em sede própria (Vereação e Assembleia Municipal). Aliás, o seu Estatuto de Oposição aprovado pela Lei n.º 24/98 de 26 de Maio permite-lhe pronunciar-se sobre as propostas de orçamento e de opções do plano antes da sua discussão e aprovação. Este documento apresenta como proposta orçamental um valor absoluto de 25.707.000,00 milhões de euros, distribuidos da seguinte maneira, 11.650.000,00 mihões de euros de Despesas Correntes e de 14.057.000,00 milhões de euros de Despesas de Capital. A diferença entre as Despesas Correntes e as Despesas de Capital correspondem a 2.407.000,00, a 23 % do total. Estamos perante um peso excessivo das Despesas Correntes, que a curto e médio prazo se podem tornar insustentáveis. Uma clara aposta nos gastos com os serviços e a máquina burocrática em detrimento do investimento e do desenvolvimento integrado do território municipal. A Câmara de Arouca é sem duvida uma instituição pesada, cara e obrigatoriamente pouco eficaz e eficiente na gestão e implementação de medidas e programas activos para o desenvolvimento local. A Câmara Municipal gasta em Despesas Correntes nem mais nem menos do que 2.134.800,00 milhões de euros em custos fixos (Overheads Costes) destinados a pagar a administração da sua organização municipal, mais de 25% do valor total deste orçamento. Estes custos não variam consoante o nível de produção, estão afectos à máquina burocrática necessária sem duvida, mas para ser eficiente e eficaz devia ser muito mais magra e mais leve. Outra Despesa por classificação orgânica com um valor muito elevado é referente à Divisão de Educação e Acção Social com uma Despesa Corrente de 2.209.600 e uma Despesa de Capital no valor de 39.200,00.

Por outro lado, a Assemblei Municipal apresenta como Despesas Correntes o valor de 34.600,00 e não apresenta Despesas de Capital como seria normal. Mas daqui, se pode concluir que a Assembleia Municipal funciona somente de forma formal, cumprindo com a Lei e nada mais existe para além das Sessões Municipais.Depreende-se deste valor que não existem Comissões de Trabalho nem Acompanhamento da gestão política municipal.É lamentável que assim seja.

O valor mais elevado refere-se à Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos com uma Despesa Corrente de 2.978.300,00 milhões de euros e de Despesas de Capital de 101.800,00 mil euros.

De forma muito redonda, podemos concluir que esta Proposta de Orçamento e de Opções de Plano não é um instrumento de alavancagem das economias locais mas uma consequência do crescimento indevido da máquina municipal em burocracia e clientelas. Estas Despesas Correntes suportam o custo da actividade de toda a máquina administrativa local e a mais volumosa diz respeito aos salários dos funcionários, assessores e cargos políticos remunerados.

Nesta Proposta de Orçamento e Opções de Plano as Despesas de Investimento ou reprodutivos remete-nos para a construção de infra-estruturas e financiamento de instituições não lucrativas.

No Quadro Resumo por Objectivos/Programas, mais propriamente nos Objectivos 21, Programa 211e 212, na Educação com o financiamento de num total de 8.432.800,00 milhões de euros o que equivale a 36,89 % do valor total. Este financiamento é distribuído pelo Programa 211 - Ensino não Superior, com a verba definida de 5.461.200,00, e com a verba a definir de 1.500.000,00, num total de 6.961.200,00 do investimento total das GOP; no Programa 212 - Serviços Auxiliares de Ensino, com a verba definida de 1.471.600,00 e a verba a definir de 0,00 euros. Estes dados permitem-nos ter uma ideia da importância do peso da Educação e Serviços Auxiliares no Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Arouca. Sabemos contudo que este encargo está integrado nas novas competencias do Poder Local em relação à Educação e que teve um reforço de verbas do Orçamento do Estado Português. Mas no futuro como vai a Câmara de Arouca suportar estes custos manutenção dos equipamentos e respectivos encargos. No Objectivo 23 - Segurança e Acção Sociais, respectivo Programa 232 - Acção Social, a Câmara tem uma verba definida de 1.149.600,00 e a definir de 0,00 que corresponde a 5,03% do total desta Proposta Orçamental.

Assim, a Educação, a Habitação e Serviços Colectivos, o Comercio e o Turismo, os Transportes e Comunicações levam a maior parte da fatia desta Proposta de Orçamento.A agricultura,pecuaria,e silvicultura, os serviços culturais e recreativos, apresentam propostas orçamentais ridiculas e sem significado algum. Por exemplo, Agricultura com 370.000,00 euros e a Cultura com 713.700,00 euros. Uma vergonha de proposta. Mas também podemos aqui encaixar o turismo, o ambiente, e o ordenamento do território.




(Continua)

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