Um documento estratégico de planeamento económico e investimentos públicos, fundamental para a organização e programação do território municipal na sua dimensão económica, social, ambiental e cultural. No qual se identificam os objectivos e os programas com a respectiva atribuição de verbas identificando a sua fonte e a sua calendarização. Este instrumento permite-nos monitorizar e avaliar o sucesso da sua implementação.
Neste caso concreto estas Grandes Opções do Plano não passam de medidas avulso sobre a gestão municipal de Arouca, pois, não se vê nesta Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do ano 2011, uma estratégia e uma visão integrada de gestão sustentável mas sim uma resposta de tesouraria perante os compromissos anteriormente assumidos e alguns deles de interesse duvidoso, pois na sua essência nada acrescentam ao desenvolvimento integrado e sustentável da Vila e Concelho de Arouca. No fundo são consequência de uma gestão municipal em função de um quadro eleitoralista e clientelar. Que em nada ou muito pouco, contribui para a qualidade de vida e progresso social das gentes de Arouca.
Esta realidade preocupa-nos tendo em conta a situação em que o nosso país se encontra de gravíssima crise económica e financeira.
Estas GOP 2011 não apresentam instrumentos capazes de melhorar a nossa Terra em termos de competitividade e de produtividade. Não existe uma clara aposta em programas que valorizem e dinamizem uma economia assente em bens transaccionáveis. Pelo contrário, assistimos a um aumento de encargos sociais e de despesas correntes que respondem exclusivamente a compromissos de uma agenda política.O caso mais emblemático é o da construção dos Pólos Escolares e obras afins, com um peso considerável para as próximas décadas. Vale a pena reflectir sobre a importância a importância das transferências correntes e de capital, designadamente através de Protocolos e Contratos-Programas celebrados com a Administração Central.
A Câmara Municipal de Arouca liderada pelo Partido Socialista, com maioria na Vereação Camarária e na Assembleia Municipal de Arouca apresenta para discussão e aprovação em sede própria as Grandes Opções do Plano (GOP) 2011-2014. Trata-se do seu Plano Plurianual de Investimentos mais Relevantes para o Concelho de Arouca, e no qual apresenta de forma esquemática os seus investimentos e os seus encargos para os próximos anos.
Em Proposta de Orçamento a Câmara Municipal de Arouca para o ano de 2011 prevê arrecadar uma Receita de 25.707.000,00 milhões de euros, que serão distribuídas respectivamente pelas oito secções da sua orgânica municipal (Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Operações Financeiras, Divisão de Administração Geral e Finanças, Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, Divisão de Planeamento, Divisão de Educação e Acção Social, Divisão de Cultura, Desporto e Turismo) com uma Despesas Correntes no valor de 11.650.000,00 milhões de euros e uma Despesa de Capital de 14.057.000,00 milhões de euros respectivamente. Nesta primeira análise, ressalta-nos, um dado muito preocupante que é o peso excessivo das Despesas Correntes nesta Proposta de Orçamento (que é de 11.650.000,00) e um diferencial de apenas 2.407.000,00 milhões de euros em relação às Despesas de Capital (no valor de 14.057.000,00).
Neste documento fica como primeira leitura o peso que tem a Despesa em relação à Receita. Uma percentagem muito substantiva vai para pagar a: pessoal contratado a termo, aquisição de bens e serviços, despesas com pessoal, transferências correntes, aquisição de bens de capital, outras despesas correntes, passivos financeiros, juros e outros encargos, transportes, segurança social-Regime geral, Caixa Geral de Aposentações.
(continua)
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