A Governança - um conceito que permite reencontrar a autonomia do Local

Hoje, quando aplicamos o conceito de governança à gestão dos governos locais de proximidade, estamos a utilizar um conceito de gestão em favor do interesse publico e colectivo, claramente oposto aos governos de administração publica dos interesses e lobbys que intoxicam e corrompem o estado de forma vertical e transversal. O conceito governança não se adequa aos interesses corporativos e aos arranjos mais ou menos institucionais e difusos de clientelas que influenciam o arco do poder económico e social.


Quando se fala de governança ( do inglês "governance") esta depende claramente das estruturas da governabilidade e da legitimidade, isto é, um conjunto de recomendações normativas para um bom governo (Renata Marinho Silva, 2009:50 e ss.).


Para Renata Marinho Silva (2009) existem formas históricas de modelo de governança. Uma assume uma forma de manter a hegemonia neoliberal, centrada na relação mercado e Estado, como forma de garantir o desenvolvimento económico; e, a segunda, mais virada para a sociedade civil e nas relações desta com o Estado. Tendo em vista o desenvolvimento social.


A primeira forma de governança é promovida por interesses do Estado associado aos interesses do Mercado, em detrimento dos interesses estratégicos da sociedade civil.


A crise actual, porque se trata de uma crise económica pós-fordista obrigou o mercado a abdicar do seu poder de auto-regulamentação, atribuindo este ao Estado. Este fenómeno tem em Portugal o seu ponto alto com a nacionalização do BPN e a intervenção do Estado no BPI, com todas as consequências internas e externas que daí advêm. A crise do Subprime americano e consequente crise dos mercados americanos e internacionais levam os estados periféricos do sul a situações de grande tensão nos mercados internos e externos, com a divida soberana portuguesa a ter problemas de financiamento a não ser com taxas de juro muito elevadas (entre os 5% e 7% a cinco e a dez anos).


Este tipo de governança é uma forma de promover o desenvolvimento, através das ideias de eficácia, eficiência do processo de descentralização dos governos, tendo em conta a relação entre a sociedade civil e o Estado.


Este tipo de governança aproxima-se da concepção normativa de "bom governo", na medida em que defende a participação, a eficácia, a descentralização e a sustentabilidade como forma de evitar práticas nocivas aos governos.


Por exemplo, o Banco Mundial define governança como a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos económicos e sociais, visando o desenvolvimento sustentável de um país. A governança seria assim, uma maneira mais cuidadosa de aplicar as medidas da regulação à lógica da acumulação.


Neste sentido, Osmond (1998:19-25) considera importante a necessidade de se ter como eixos principais na gestão pública a transparência no úso dos recursos. Esta nova filosofia de governança implica de forma clara que se estabeleça um compromisso de partilha e de co-responsabilização pela gestão dos territórios locais, fortalecendo a participação dos cidadãos na elaboração dos programas e respectivos orçamentos. Uma forma de incentivar e fortalecer a democracia participativa, alargando o leque de decisão e de co-responsabilidades.

A política participativa deve sobrepor-se à politica representativa que relega para segundo plano a cidadania activa e os grupos de cidadãos activos e empreendedores da sociedade civil. No nosso país temos assistido a um enfraquecimento da politica participativa em beneficio de uma governamentalização vertical da sociedade civil e respectivas instituições. O estado partidarizou-se em função de clientelas submissas e dependentes das benesses económicas que daí advêm. Aliás, uma forma pouco clara e muito pouco democrática de conservação do poder político.

Necessitamos urgentemente de novas políticas, novas práticas de cidadania mais criativa e independente, que possam libertar a sociedade portuguesa refém de um partido que controla e domina toda a estrutura do estado português a nível local e nacional.

Abel Ribeiro. O Homem, o Aristocrata e o Político

Brevemente neste post uma pequena homenagem ao Homem que governou Baião durante vários mandatos e pensou Baião como um pequeno mundo cosmopolita e universal.

A Governança Local e as IPSS...

A elite poliítica portuguesa tem governado o país desde a dimensão nacional até à dimensão do local, sem uma cultura de partilha e de co-responsabilidade pelas políticas definidas e implementadas. Nestas últimas décadas, os poderes políticos exerceram os seus mandatos de forma isolada, vertical e segmentada. Não houve uma tentativa que fosse de trabalhar em rede com a sociedade civil, com as instituições do terceiro sector as IPSS e afins, de forma a desenvolver programas abertos e participativos, na definição de objectivos e na sua implementação.

A estrutura do poder isolou-se da sociedade, das instituições públicas e privadas, burocratizou-se e criou uma espécie de manto tentacular que de forma eficiente foi sufocando e atrofiando a sociedade civil, as suas individualidades e instituições. O estado transformou a sociedade civil num bando de pedintes sociais, com a entrega de uma política selectiva de subsidios e apoios em função do seu bom comportamento para com o poder representado neste governo socialista liderado pelo Engº José Socrates. Estamos a falar da entrega de ambulâncias, viaturas de apoio social, beneficios fiscais, apoios na distribuição e ajuda alimentar contra a fome e a pobreza. O poder socialista desenvolveu assim um estado assistencialista, com a distribuição de subsidios e bens alimentares sem nexo e sem objectivos. Não é a entrega de uns pacotes de açucar e de arroz que resolvem a pobreza e o desemprego no nosso país. Mas, sim, a implementação de programas integrados que levem novamente à inclusão de homens e mulheres. Devolvendo-lhes a estima, o gosto pela vida, a felicidade o futuro.

Este governo apoiado com um sem número de IPSS envelhecidas, sem massa critica, programas integrados de apoio à economia social, lideradas por um conjunto de caciques locais, influentes e acomodados, vão assim facilitando a vida a um governo clientelar e ditatorial. No fundo, estamos a viver uma espécie de ditadura num regime democrático.

É urgente a renovação destas instituições e que elas mesmas possam recuperar a sua liberdade de acção e de implementação das economias sociais, importantes para a implementação de uma economia de proximidade e sustentavel na forma e na acção.

Este governo, este partido socialista, asfixiou a sociedade civil portuguesa desde o espaço nacional até ao espaço local. Torna-se urgente e necessário uma NOVA GOVERNANÇA que liberte a sociedade civil e as suas instituições e lhe devolvam a sua dignidade social, económica e cultural.

É urgente, mesmo muito urgente transformar a sociedade e a mentalidade portuguesa, de forma a possibilitar que uma geração de homens e mulheres, competentes, criticos, honestos e dinâmicos possam de forma transparente e em rede desenvolver um conjunto de programas e de estratégias que salvem o país da miséria social, económica e política em que esta gente nos deixou.

Desde o espaço nacional ao espaço local que o nosso país foi dominado e asfixiado por uma gente mediocre, corrupta, interessada mais nos bronzes e nos euros do que na qualificação e dignificação da vida publica portuguesa.

A sociedade e a vida pública portuguesa encontram-se contaminados por uma gente esperta e limitada que de forma demagógica conquistou o poder de governar prometendo mundos e fundos, envolvendo-se em esquemas e interesses pouco dignos, que em nada contribuiram para o desenvolvimento de Portugal e dos portugueses.

E agora? O nosso país de mão estendida, pede na Ásia, na América Latina, na Europa e também na África. O nosso primeiro ministro e respectiva equipa viajam de continente em continente a pedir emprestado sem honra nem vergonha.

Será que neste país, já não existem homens e mulheres de virtudes e valores universais, capazes de dizer «Basta».

Esta gente bem falante, bem vestida, bem paga, com assessores bem remunerados, com secretarias bem pagas, com carros de luxo, com mordomias extravagantes, com direito a fotografia nos jornais da terra, e a passeio fora e dentro do país, não deviam ter um pingo de vergonha e abandonar a vida política já. Seria um acto patriótico e a República lhes concederia no acto do julgamento público algum sentido de arrependimento e de mea culpa.

Em nome da salvação nacional.

Concelho de Baião - um exemplo de Governo Local Insustentável

O poder autárquico aparece nos discursos políticos como uma das principais realizações do regime democrático após o 25 de Abril de 1974 e um dos campos onde se concretiza a melhoria das condições de vida das populações (Mozzicafredo; et. al.,1991:11 e ss.). O poder autárquico aparece-nos como o ideal de uma administração próxima das populações e de um poder local capaz de fazer obra. Outros consideram também que o poder autárquico é sinónimo de uma administração lenta, desconexa, criativa e clientelar. Um espaço propicio a jogos de influências e a partilhas de interesses que nada abonam a favor de um poder autárquico democrático e moderno.


Sem duvida nenhuma, que assistimos a partir de 1974 a um emergir do local no espaço político português, com o reforço de competências e de legitimidade política dos governos locais. Este fenómeno tem colocado sérios problemas a uma eventual regionalização do país. Os poderes locais cresceram, intensificaram as suas redes, ampliaram a sua malha de influência e bloquearam a descentralização e a reorganização do aparelho administrativo português.


É contudo, uma prioridade olhar para esta realidade nacional, com uma visão mais ampla e alargada do que se entende por governo local, não no sentido restrito de uma escala administrativa confinada aos territórios dos antigos concelhos que foram desenhados no calor revolucionário do século XIX, mas em função de novos conceitos de ordenamento e de gestão sustentável do território português. Procurando associar, ordenamento territorial e qualidade urbana e social a um modelo económico sustentável e reprodutivo. O actual modelo fragmentou-se, perdeu legitimidade, burocratizou-se, perdeu eficiência e eficácia, isto é, não resolve per si os problemas que se colocam às populações, às empresas, às instituições.O clientelismo, os interesses privados, os lobbies, cercaram o poder local e asfixiaram a sua capacidade empreendedora. A democracia local é uma representação pobre e caricatural das modernas democracias europeias do Welfare State.


As eleições ganham-se com a distribuição de brindes, de prendas, que vão desde a oferta de mercearia porta a porta, ou da promessa de um emprego para alguém da família. Os candidatos correm as casas uma a uma, levam consigo algum influente da freguesia, ou da família e reúnem-se numa casa e "acertam as coisas".


candidatos e eleitores trocam as suas razões e discutem-se os contornos da possibilidade de apoio à dita candidatura, e o que ela envolve de contrapartidas.


Neste espaço local a sociedade civil é pouco densa e autónoma. Estamos perante uma estrutura social dependente e acritica, com uma formação pobre e pouco ou nada qualificada. Um espaço social sem uma elite politica e cultural forte e progressista.


É neste contexto de afirmação do Poder Local que vamos estudar a realidade do concelho e autarquia de Baião.


Uma concelho fragmentado e disperso administrativamente, com três vilas, localizadas a primeira em Campelo/Baião; a segunda em Santa marinha do Zezere e a terceira em Ancede. Esta realidade politica e administrativa enfraqueceu a comarca e a principal Vila de Baião em Câmpelo. Este fenómeno administrativo é no fundo consequência de promessas eleitoralistas, de aspirações de caciques locais, e tem a sua principal base de apoio nas populações aí residentes. Despertando a afirmando bairrismos entre freguesias e fregueses, que nada trazem de moderno e de progresso. Estas pequenas comunidades ganharam foros de vila por decreto da Republica, mas pouco ou nada viram as suas vidas progredirem. Fizeram-se uns pequenos e toscos melhoramentos urbanos, construiram-se uns tantos prédios, prometeram-se muitas infra-estrutruras, tiveram direito a honrarias de estado, mas pouco ou nada de substantivo se fez ou se fará.

No fundo, foi e é uma estratégia de domesticar as cliques da terra, os caciques influentes e que determinam votos e escolhas à boca da urna.

Esta gestão socialista em Baião foi contribuindo de forma irresponsável para a insustentabilidade urbana, social e financeira do concelho e autarquia. Dispersou recursos, fragmentou capitais, contaminou a sociedade, destruindo vontades e sufocando novas ideias alternativas. Não desenvolveu a principal Vila de Baião (Campelo de seu nome). Não criou um espaço urbano moderno e progressista capaz de atrair pessoas e bens. Não deu continuidade aos melhoramentos introduzidos pela antiga Presidente de Câmara Doutora Emília Silva. Não soube valorizar as infra-estruturas municipais como por exemplo, o Auditório Municipal, a Casa de Chavães, o Mosteiro de Ancede (inaugurada pela segunda vez), as Piscinas Municipais e o Pavilhão Multiusos.

Esta gestão municipal liderada pelo Partido Socialista local encharcou a gestão municipal com gentes oriundas da clique partidária, sem nexo e sem objectivos definidos. Não soube criar uma filosofia de gestão assente nos princípios da eficácia e da eficiência municipal. Não criou o Museu Municipal associado ao pólo arqueológico do campus da Aboboreira. A Museologia neste concelho é uma retórica e uma farsa cultural ao serviço da intoxicação política. e

Não soube valorizar o ambiente e o património local em função de uma Agenda de Animação e de Promoção Turística. Não deu continuidade às obras da frente de água na Pala, com a construção do Cais da Pála e apoios ao artesanato local. Não implementou um plano especial de intervenção urbana para dinamizar a frente de água e o núcleo antigo de Ribadouro/Pala.

A realidade actual é de fracasso e de frustração geral, perante tanta demagogia e publicidade paga pelos dinheiros da municipalidade ao serviço da promoção de vaidades ocas e sem sentido político.A actual gestão autárquica deve tirar daqui as suas ilações e reconhecer que não estava preparada para dar continuidade a um mandato de rigor, competência e empreendedorismo liderado pela Doutora Emilia Silva.

Hoje, o Povo de Baião sabe o preço que pagou, que ainda vai pagar por ter escolhido um partido que não estava à altura de tão grandes responsabilidades - a gestão autárquica do concelho de Baião.

De Skate no Reino da Estupidez...

Estamos a poucos horas e a uns tantos minutos do fim deste Ano de 2010. Brevemente estaremos no Ano 2011. E pouco ou nada mudou ou se alterou neste Reino da Estupidez, como escrevia Jorge de Sena em meados do século XX.

O país continua a ser governado pelos mesmos homens e mulheres, que de forma burocrática vão falando e representando um Estado, cada vez menos independente e autónomo. O povo atarefado com as rabanadas, com a letria, os doces para a quadra festiva, ignora a vida pública e deixa passar ao lado os muito graves problemas do nosso país. Para eles pouco ou nada diz, se a divida pública portuguesa já ultrapassou há muito a meta dos 60% e se situa em 2010 em 77%. Simultâneamente, a dívida externa portuguesa ( a das administrações públicas, mais a das empresas estatais e locais, mais a das famílias, empresas privadas e bancos) atinge o patamar dos 233% do PIB (Produto Interno Bruto), o que não deixa de ser calamitoso para um país pobre e com previsão de débil crescimento económico nos próximos anos (Carlos Moreno, 2010:26 e ss.).

Falar em PEC, isto é, em Pacto de Estabilidade e de Crescimento nada diz e nada representa para um povo dócil, irresponsável e ignorante, que olha para a política numa espécie de instrumento de "distribuição de tetas", de lugares bem pagos, de tachos para amigos e clientelas. A sociedade civil em Portugal é uma ave rara e em vias de extinção, que luta de forma muito complexa para sobreviver num país onde toda a gente gosta de viver debaixo da protecção de um Estado bondoso mas essencialmente irresponsável e negligente na forma e na acção.

Pulido Valente na sua Crónica do Jornal Público, escreve não me lembro de um começo de ano tão perigoso como o de 2011. Não há precedentes para a ruína do país que se anuncia cada vez mais certa (2010, fol.36).Nesta sua forma dura e quase radical de chamar a atenção para os problemas do país, o cronista e historiador tem a sua razão. O que nos coloca perante um jogo de espelhos, com muitas imagens, todas elas fragmentadas e transparentes. Uma espécie de ilusão perante o mundo e o nosso pequeno mundo - Portugal.

Desde o espaço local, matriz política de pequenos reinos, liderados por um sistema de presidencialismo retórico e demagógico, assente na partilha e na cumplicidade, de troca de mimos e favores entre governantes e governados.Onde a vida pública e civil é uma espécie de antecâmara do poder institucionalizado pelo voto em eleições locais que assentam numa espécie de economia de trocas (Maurice Godelier, 1976).

O Poder Nacional, Lisboeta, para uns, centralista para todos, é o lugar por excelência da luta política pela conservação e ampliação de poderes objectivados uns, difusos outros. Um poder centrado na bondade do príncipe, um primeiro-ministro, que comanda e decide, nomeia e despromove, persegue e gratifica. Este poder é arbitrário e pouco complacente para com os adversários e para com a sociedade civil. Tudo que é espaço público informal e espontâneo transforma-se em inimigo e adversário do seu reino e poder iluminado.

Neste final de ano as coisas continuam na mesma em "Casa de Mafalda". Os governos fazem de conta que são governos. Os Estados fazem de conta que são estados. O País faz de conta que é rico e progressista. As pessoas compram doces e guloseimas, preparam os fatos a preceito para a grande noite. As crianças jogam no computador e gozam as ultimas maravilhas do mundo virtual e projectam sonhos em bites. Os bebés já não vêm de Paris no bico da cegonha. O Pai Natal abandonou há muito o trenó e anda de mercedes benz pelas avenidas de Las Vegas. Os avós trocaram o pé-de-meia pelo jogo no casino e noites de fantasia eróticas em Boates para a terceira idade.

Em princípio o País, a que chamam de Portugal deve continuar localizado na parte mais ocidental da Península Ibérica e o Fundo Monetário Internacional, concerteza que respeitará a nossa identidade atlântica e a nossa vocação para o desgoverno.

ANO DE 2020 e esta merda continua na mesma.

As Grandes Opções do Plano Arouca 2011 - sem ambição, sem desígnio e sem sustentabilidade!

Depois de analisar Quadro Resumo Por Objectivos/Programas, pode-se facilmente constatar que estamos perante um Plano e um Programa sem ambição, sem desígnio, sem sustentabilidade, sem uma visão estratégica de FUTURO PARA AROUCA.


Na gestão Socialista da Câmara Municipal de Arouca é tudo ao contrário, agravamos o défice, aumentamos as Despesas Correntes, desperdiçamos recursos financeiros em sectores não produtivos. Caminhamos para a ruptura financeira. Estamos cada vez mais dependentes do Estado e da Europa.


Este documento não tem os instrumentos necessários para ser sustentável, não é um Plano de Investimentos prudente e adequado às nossas necessidades e aspirações.

Este Plano e Orçamento é a prova provada de que este governo local socialista, não cumpre com as promessas eleitorais e não manda executar as obras que apresentou em fim do primeiro mandato e durante o período eleitoral. Nos últimos meses de mandato socialista o Srº Presidente de Câmara andou de freguesia em freguesia a apresentar ideias, programas e projectos. Em Alvarenga foi a apresentação do Projecto de Requalificação da Carreira dos Moinhos; em Escariz foi o Programa para Habitação Social com a colocação de uma placa publicitária com uns desenhos do projecto de arquitectura. Em Fermedo foi apresentação de vários projectos de carácter social e cultural. E o Plano de Urbanização para o Eixo Urbano Escariz / Fermedo. Em Arouca uma série de Programas e Projectos de requalificação ambiental / ecológica, como por exemplo o Parque do Gondin e o Parque dos Viveiros da Granja. Na área do Turismo e do Lazer, tantas ideias, tantas projectos, o GEOPARK, a Serra da Freita, a Senhora da Mó, etc.etc.etc.


Qual a sua tradução neste Plano de Investimentos para 2011-14?


Quais as verbas indexadas para estas ideias e projectos? No fundo, o eleitoralismo e a propaganda nunca se devem levar a sério? Mas que resulta em votos, lá isso resulta. Pelo menos o PS ganhou com maioria absoluta como nunca tinha acontecido com o Doutor Armando Zola. O Senhor Engº Artur Neves deve essa maioria a uma campanha de promessas e de eleitoralismo sem pudor e sentido ético. Que agora, esquece e omite nestas Opções e Plano. Enganou e está outra vez a enganar o Povo de Arouca, que, confiou nas suas palavras e nas suas promessas.

Estas GOP não apresentam uma política e uma estratégia de investimentos sustentáveis, como facilmente se comprova nos Objectivos 24 - habitação e Serviços Colectivos, Programa 246 - Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza com uma verba definida de 152.900,00 euros e a definir de 240.000,00 euros, num total de 392.900,00, com a percentagem de 20,06 do Valor Total. Claro que esta verba não permite a implementação de verbas e a aplicação de programas integrados de qualificação ambiental e patrimonial fundamentais para uma economia turística. Por exemplo, no Objectivo 33 - Transportes e Comunicações, ver Programa 331 - Transportes rodoviários temos uma verba definida de 1.822.900,00 milhões de euros, o que traduz bem o peso dos transportes num concelho disperso e fragmentado em termos urbanos. Consequência de um Plano Director Municipal elaborado e pensado todo ele em baixa densidade, e equivale a 9,07% do total deste programa. Esta constatação remete-nos para a implementação de um modelo de desenvolvimento concelhio errado e fora de moda.

Por exemplo, na Área do Turismo, no Objectivo 34 - Comércio e Turismo, Programas 341 - Mercados e Feiras, com uma verba definida de 178.300,00 euros e corresponde a 11,09% do seu total. Pouco significativa e com um significado residual na qualificação da oferta turística. No Programa 342 - Turismo, apresenta uma verba definida de 688.300,00 euros e uma verba a definir no montante expressivo de 1.875.000,00 milhões de euros. Este valor tão assimétrico mostra como tão longe vai a demagogia e a propaganda dos números e como eles nos podem enganar. Numa primeira leitura tuda indicaria que esta Câmara estava a investir e a levar a sério o Turismo neste concelho, mas não. É mais uma habilidade para esconder a verdadeira política turística. Uma espécie de fazer de conta.

Por exemplo, no Objectivo 12 - Segurança e Ordem Públicas, Programa 121- Protecção Civil e Luta Contra Incêndios aparece como verba definida a quantia de uns míseros 42.700,00 euros, corresponde a 0,19 % do valor total. Um concelho que tem uma área florestal considerada e da qual depende uma grande parte da economia local e regional, com uma mancha de mais ou menos 40% do território concelhio em Rede Natura 2000, o que dá uma ideia da importância da estrutura ecológica do nosso concelho em termos de biodiversidade e de singularidade ambiental no contexto da A.M.P. O concelho e os arouquenses todos os anos são severamente fustigados por incêndios de proporções alarmantes que colocam em causa a sustentabilidade do território e os bens maeriais e imateriais de toda a população aí residente. A Câmara de Arouca perante esta dura realidade trata o assunto com a responsabilidade de apenas 42.700,00 euros, isto é 0,19 %.

Outros dos sectores económicos locais que merecem a nossa preocupação diz respeito ao Objectivo 31-Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca, com uma verba definida de apenas 370.000,00 euros, distribuídos pelos seguintes Programas. Programa 001 - Silvicultura com uma verba definida de 90.000,00 e a definir de 250.000,00 num valor total de 340.000,00; Programa 002 - Agricultura com uma verba definida de 30.000,00 euros. Este investimento no seu total corresponde a apenas 1,62 %. Num concelho agrícola, com uma economia turística ainda emergente e fragil, em contextos de crise internacional e nacional, estas verbas são demonstrativas como a demagogia e o folclore político são infelizmente uma prática política nesta governação socialista em Arouca.

No que se refere ao Objectivo 24, Programa 242 - Ordenamento do Território, nestas Grandes Opções do Plano do ano 2011-2014, temos unicamente duas medidas referentes a propostas na área do Planeamento Verde/Ambiental, com "Requalificação do Parque Urbano de Lázaro, em Sâo Miguel do Mato, ainda em fase de implementação, sem verbas definidas significativas e até finais de 2014 não passa de uma medida de propaganda sem nenhum efeito prático. Durante a vida deste plano tem definido a verba de 100 euros até 2014. Este Plano está assim repleto de pequenas propostas que não passam de propaganda e demagogia. Outro exemplo igual ao anterior é o que se refere ao "Parque Urbano Central de Rossas", com uma verba definida para os anos de 2011 a 2014 de 100 euros.

Em relação ao Objectivo 24, Programa 246 - Protecção meio ambiente e conservação da natureza, a realidade ainda é mais preocupante e demonstra-nos facilmente como esta Câmara tem enganado os arouquenses com propaganda sobre Arouca Sustentável e Verde. Temos a intervenção no Rio Gondim/Vila Boa/Alhavaite, com uma verba já realizada de 2.110 euros, financiamento definido para 2011 de 5.000 euros, financiamneto não definido de 120.000 euros, sem verbas definidas para os anos 2012, 2013, 2014. Estas verbas definidas de 5.000 euros não dá para realizar nenhum intervenção de fundo neste projecto que começou em 2002. Mais uma forma de desvalorizar o ambiente, o património, as nossas águas e no fundo a nossa qualidade de vida.

Outra matéria que merece de nós um reparo muito atento é a forma como é tratada aqui os estudos da implementação da Agenda XXI, com uma verba definida de 100 euros até finais de 2014. Assim se trata um dos instrumentos mais importantes de ordenamento e de valorização da qualidade de vida das populações. Estamos perante uma pura irresponsabilidade politica e também técnica, tendo em conta que a Vereadora do Ambiente é uma pessoa com conhecimento na área e foi apresentada como uma mais valia para a vereação por esse motivo. Perante isto só lhe fica a hipótese de se demitir ou terá que votar contra estas GOP 2011. Como pode uma Câmara falar de Turismo, incentivar os seus industriais e comerciantes a investir os seus dinheiros na actividade turística local, e pouco ou nada fazer pela valorização e qualificação ambiental e territorial, suportes fundamentais de uma boa e sustentável prática turística.

Grandes Opções do Plano 2011 Arouca - um programa político despesista e economicamente insustentável

As Grandes Opções do Plano 2011 são sem duvida alguma um documento técnico árido e pouco simpático para os representantes políticos na Vereação e Assembleia Municipal, pela sua excessiva codificação e especificidade técnica e legal. Trata-se, sem duvida, de um documento técnico, elaborado de forma exemplar pelos serviços técnicos da Câmara de Arouca. Este documento é um dos mais importantes instrumentos de programação (organização e gestão) do Concelho de Arouca, no qual se plasmam as opções políticas de quem governa o município de Arouca, e suas consequências económicas e financeiras no curto e médio prazo.

A partir daqui, a nossa análise remete-se para as consequências a curto e médio prazo da sua aprovação e implementação. Não se escamotear que quem governa tem o direito e o dever de apresentar um Programa e respectivo Orçamento capaz de sustentar os objectivos aí enunciados, mas tal não pode por em causa o futuro e o bem-estar das próximas gerações.

Assim, compete à oposição o direito de contestar, de denunciar e reprovar se for caso disso este documento, aquando da sua discussão e aprovação em sede própria (Vereação e Assembleia Municipal). Aliás, o seu Estatuto de Oposição aprovado pela Lei n.º 24/98 de 26 de Maio permite-lhe pronunciar-se sobre as propostas de orçamento e de opções do plano antes da sua discussão e aprovação. Este documento apresenta como proposta orçamental um valor absoluto de 25.707.000,00 milhões de euros, distribuidos da seguinte maneira, 11.650.000,00 mihões de euros de Despesas Correntes e de 14.057.000,00 milhões de euros de Despesas de Capital. A diferença entre as Despesas Correntes e as Despesas de Capital correspondem a 2.407.000,00, a 23 % do total. Estamos perante um peso excessivo das Despesas Correntes, que a curto e médio prazo se podem tornar insustentáveis. Uma clara aposta nos gastos com os serviços e a máquina burocrática em detrimento do investimento e do desenvolvimento integrado do território municipal. A Câmara de Arouca é sem duvida uma instituição pesada, cara e obrigatoriamente pouco eficaz e eficiente na gestão e implementação de medidas e programas activos para o desenvolvimento local. A Câmara Municipal gasta em Despesas Correntes nem mais nem menos do que 2.134.800,00 milhões de euros em custos fixos (Overheads Costes) destinados a pagar a administração da sua organização municipal, mais de 25% do valor total deste orçamento. Estes custos não variam consoante o nível de produção, estão afectos à máquina burocrática necessária sem duvida, mas para ser eficiente e eficaz devia ser muito mais magra e mais leve. Outra Despesa por classificação orgânica com um valor muito elevado é referente à Divisão de Educação e Acção Social com uma Despesa Corrente de 2.209.600 e uma Despesa de Capital no valor de 39.200,00.

Por outro lado, a Assemblei Municipal apresenta como Despesas Correntes o valor de 34.600,00 e não apresenta Despesas de Capital como seria normal. Mas daqui, se pode concluir que a Assembleia Municipal funciona somente de forma formal, cumprindo com a Lei e nada mais existe para além das Sessões Municipais.Depreende-se deste valor que não existem Comissões de Trabalho nem Acompanhamento da gestão política municipal.É lamentável que assim seja.

O valor mais elevado refere-se à Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos com uma Despesa Corrente de 2.978.300,00 milhões de euros e de Despesas de Capital de 101.800,00 mil euros.

De forma muito redonda, podemos concluir que esta Proposta de Orçamento e de Opções de Plano não é um instrumento de alavancagem das economias locais mas uma consequência do crescimento indevido da máquina municipal em burocracia e clientelas. Estas Despesas Correntes suportam o custo da actividade de toda a máquina administrativa local e a mais volumosa diz respeito aos salários dos funcionários, assessores e cargos políticos remunerados.

Nesta Proposta de Orçamento e Opções de Plano as Despesas de Investimento ou reprodutivos remete-nos para a construção de infra-estruturas e financiamento de instituições não lucrativas.

No Quadro Resumo por Objectivos/Programas, mais propriamente nos Objectivos 21, Programa 211e 212, na Educação com o financiamento de num total de 8.432.800,00 milhões de euros o que equivale a 36,89 % do valor total. Este financiamento é distribuído pelo Programa 211 - Ensino não Superior, com a verba definida de 5.461.200,00, e com a verba a definir de 1.500.000,00, num total de 6.961.200,00 do investimento total das GOP; no Programa 212 - Serviços Auxiliares de Ensino, com a verba definida de 1.471.600,00 e a verba a definir de 0,00 euros. Estes dados permitem-nos ter uma ideia da importância do peso da Educação e Serviços Auxiliares no Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Arouca. Sabemos contudo que este encargo está integrado nas novas competencias do Poder Local em relação à Educação e que teve um reforço de verbas do Orçamento do Estado Português. Mas no futuro como vai a Câmara de Arouca suportar estes custos manutenção dos equipamentos e respectivos encargos. No Objectivo 23 - Segurança e Acção Sociais, respectivo Programa 232 - Acção Social, a Câmara tem uma verba definida de 1.149.600,00 e a definir de 0,00 que corresponde a 5,03% do total desta Proposta Orçamental.

Assim, a Educação, a Habitação e Serviços Colectivos, o Comercio e o Turismo, os Transportes e Comunicações levam a maior parte da fatia desta Proposta de Orçamento.A agricultura,pecuaria,e silvicultura, os serviços culturais e recreativos, apresentam propostas orçamentais ridiculas e sem significado algum. Por exemplo, Agricultura com 370.000,00 euros e a Cultura com 713.700,00 euros. Uma vergonha de proposta. Mas também podemos aqui encaixar o turismo, o ambiente, e o ordenamento do território.




(Continua)